14/08/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 13:39

Transitado em Julgado em data
17/07/2025 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
02/06/2025 04:54

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:34

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

Casa Branca Comércio de Roupas Feitas e Calçados Ltda. - réu-revel Processo 0830734-19.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Casa Branca Comércio de Roupas Feitas e Calçados Ltda. - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

Levantem-se as constrições, se houver.
22/05/2025 09:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:18

Autos preparados para expedição
21/05/2025 12:03

Emissão da Relação
05/05/2025 19:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2025 19:30

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:30

Registro de Sentença
05/05/2025 19:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/04/2025 07:06

Conclusos para julgamento
02/04/2025 07:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
03/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:37

Prazo em Curso
05/12/2024 15:37

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:37

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
05/12/2024 09:54

Documento Digitalizado
23/11/2024 14:06

Documento Digitalizado
07/06/2024 18:47

Conclusos para despacho
06/06/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 09:10

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:00

Autos preparados para expedição
11/04/2024 16:49

Documento Digitalizado
10/04/2024 11:08

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:23

Prazo em Curso
29/01/2024 15:23

Prazo em Curso
29/01/2024 15:21

Autos preparados para expedição
26/01/2024 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/06/2023 18:55

Conclusos para decisão
20/06/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 09:55

Expedição de Certidão.
07/06/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 08:02

Autos preparados para expedição
06/06/2023 11:12

Documento Digitalizado
05/06/2023 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/04/2023 17:49

Conclusos para decisão
20/04/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 01:12

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:02

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:59

Autos preparados para expedição
21/03/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2022 13:27

Conclusos para decisão
08/12/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 16:38

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:38

Autos preparados para expedição
08/11/2022 10:29

Prazo em Curso
08/11/2022 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2022.
24/10/2022 09:20

Prazo em Curso
17/10/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2022 17:08

Prazo em Curso
29/09/2022 10:47

Expedição de Carta.
28/09/2022 17:56

Expedição em análise para assinatura
28/09/2022 17:56

Expedição em análise para assinatura
21/09/2022 16:05

Autos preparados para expedição
14/09/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 18:49

Expedição de Certidão.
31/08/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:17

Autos preparados para expedição
19/08/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2022 15:23

Prazo em Curso
08/08/2022 14:28

Expedição de Carta.
04/08/2022 18:11

Expedição em análise para assinatura
04/08/2022 18:11

Expedição em análise para assinatura
04/08/2022 18:09

Expedição em análise para assinatura
04/08/2022 18:09

Expedição em análise para assinatura
02/08/2022 17:48

Autos preparados para expedição
02/08/2022 17:48

Recebida petição inicial
29/07/2022 15:58

Conclusos para despacho
29/07/2022 15:58

Conclusos para despacho
28/07/2022 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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