TJMS - 0033037-45.1999.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RICARDO SADALLA

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

MARIA ELIETE DA SILVA

CPF *77.***.*14-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 14:11

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 13:55

    Transitado em Julgado em data

  • 25/07/2025 11:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.

  • 10/06/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 10:39

    Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Maria Eliete da Silva - réu-revel Processo 0033037-45.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Eliete da Silva - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 29/05/2025 09:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/05/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 10:48

    Autos preparados para expedição

  • 28/05/2025 10:16

    Emissão da Relação

  • 26/05/2025 18:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/05/2025 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 18:08

    Registro de Sentença

  • 26/05/2025 18:08

    Declarada decadência ou prescrição

  • 13/03/2025 15:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 22/02/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 11:16

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 17:16

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 03:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 03:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2023 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 04:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2023 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 04:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/12/2021 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 04:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 04:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2021 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2020 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2020 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/02/2020 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/01/2020 02:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 04:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/09/2019 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/06/2019 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2019 04:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2018 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/07/2018 18:01

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/07/2018 17:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2018.

  • 15/03/2018 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2018 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2018 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2018 09:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/02/2018 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2017 14:40

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2017 14:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2017.

  • 07/12/2016 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2016 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2016 13:02

    HP/Baixa da parte

  • 01/12/2016 16:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/11/2016 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2015 15:14

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 05/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 15/04/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 14/04/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 14/04/2009 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2009.

  • 07/04/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 04/04/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/04/2008 12:00

    Conclusos

  • 02/04/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 31/03/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 07/10/2004 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 30/03/2004 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 27/01/2004 12:00

    Aguardando Recebimento de Petição

  • 05/10/2001 12:00

    Autos em Carga

  • 13/07/2001 12:00

    Vista

  • 21/06/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 07/03/2001 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 16/02/2001 12:00

    Aguardando

  • 21/12/1999 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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