TJMS - 0800786-45.2021.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2023 10:27
Baixa Definitiva
-
13/09/2023 10:36
Baixa Definitiva
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16/08/2023 08:56
INCONSISTENTE
-
25/07/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 01:43
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/07/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800786-45.2021.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco Bradesco S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravado: Hamilton Almeida Coutinho Advogado: Heber Sebas Queiroz (OAB: 9573/MS) Advogada: Maria Luiza Scaffa Chelotti (OAB: 11049/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Agravado: Raimundo Ulisses Almeida Coutinho Advogado: Heber Sebas Queiroz (OAB: 9573/MS) Advogada: Maria Luiza Scaffa Chelotti (OAB: 11049/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO - ESPECIAL DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA 1.076 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS COM BASE NO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA - ARTIGO 85, § 2º, CPC - RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
I) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas no recurso representativo de controvérsia (Tema1.076 do STJ) e no acórdão originariamente recorrido, em relação à fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais com base no valor atualizado da causa, em atenção ao artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, que se mostra elevado, porém adequado para o arbitramento, afastando a pretensa de aplicação da equidade para tal fim.
II) Recurso conhecido, mas improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Ausente, justificadamente o Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva. -
21/07/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 15:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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20/07/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 15:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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19/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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11/07/2023 08:50
Juntada de Outros documentos
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11/07/2023 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/07/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 17:10
Inclusão em Pauta
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27/06/2023 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 13:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 13:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/06/2023 12:08
Conclusos para admissibilidade recursal
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16/06/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 02:02
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 00:15
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 00:15
INCONSISTENTE
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29/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/05/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800786-45.2021.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco Bradesco S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravado: Hamilton Almeida Coutinho Advogado: Heber Seba Queiroz (OAB: 9573/MS) Advogada: Maria Luiza Scaffa Chelotti (OAB: 11049/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Agravado: Raimundo Ulisses Almeida Coutinho Advogado: Heber Seba Queiroz (OAB: 9573/MS) Advogada: Maria Luiza Scaffa Chelotti (OAB: 11049/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
26/05/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 19:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/05/2023 19:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/05/2023 19:06
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 19:06
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800786-45.2021.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Bradesco S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Hamilton Almeida Coutinho Advogado: Heber Seba Queiroz (OAB: 9573/MS) Advogada: Maria Luiza Scaffa Chelotti (OAB: 11049/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Recorrido: Raimundo Ulisses Almeida Coutinho Advogado: Heber Seba Queiroz (OAB: 9573/MS) Advogada: Maria Luiza Scaffa Chelotti (OAB: 11049/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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