05/08/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 11:02

Transitado em Julgado em data
25/07/2025 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
10/06/2025 08:16

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:06

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

Celda Cristina de Vargas Rocha - réu-revel, Procurador do Município Processo 0037357-02.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Celda Cristina de Vargas Rocha - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
29/05/2025 08:46

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:48

Autos preparados para expedição
28/05/2025 08:46

Emissão da Relação
27/05/2025 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:17

Registro de Sentença
27/05/2025 16:17

Declarada decadência ou prescrição
22/04/2025 14:38

Conclusos para julgamento
17/04/2025 08:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
03/04/2025 16:56

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:27

Autos preparados para expedição
24/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:36

Processo Desarquivado
19/12/2024 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/05/2021 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/05/2021 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 07:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2020 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2020 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2020 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2020 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/05/2019 13:35

Arquivado Provisoriamente
03/05/2019 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2019.
03/05/2019 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2019.
05/07/2018 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/06/2018 08:13

Expedição de Certidão.
13/06/2018 08:47

Expedição de Certidão.
12/06/2018 16:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 08:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2018 08:19

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2016 15:04

Conclusos para decisão
08/07/2016 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2016 17:51

Expedição de Certidão.
21/06/2016 15:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2016 17:03

Documento Digitalizado
20/04/2016 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2016 17:51

Prazo em Curso
29/02/2016 13:40

Prazo em Curso
10/12/2015 17:05

Expedição de Carta.
22/04/2013 12:00

Autos preparados para expedição
19/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2013 12:00

Juntada de NULL
19/04/2013 12:00

Juntada de Mandado
19/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2013 12:00

Expedição de Certidão.
18/09/2012 12:00

Autos preparados para expedição
18/09/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
13/04/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
11/04/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
10/04/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2012 12:00

Conclusos para despacho
08/02/2012 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/02/2012 12:00

Autos preparados para juntada
02/02/2012 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/01/2012 12:00

Autos preparados para juntada
12/01/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
04/02/2009 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
30/01/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
02/10/2008 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
16/04/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
29/09/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
18/09/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2003

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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