TJMS - 0824245-64.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MOACIR PEREIRA DOS SANTOS

CPF *30.***.*42-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 11:10

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 10:58

    Transitado em Julgado em data

  • 19/06/2025 07:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2025.

  • 11/06/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:08

    Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    Moacir Pereira dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0824245-64.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Moacir Pereira dos Santos - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado.

    Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80.

    Dispensável a contagem do prazo.

    Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive.

    P.R.I.C.

  • 30/05/2025 08:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/05/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 10:51

    Autos preparados para expedição

  • 29/05/2025 10:39

    Emissão da Relação

  • 28/05/2025 16:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/05/2025 16:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/05/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 16:19

    Registro de Sentença

  • 28/05/2025 16:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/05/2025 09:01

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2025 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2025 07:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 16/02/2025 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 08:16

    Autos preparados para expedição

  • 03/02/2025 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 14:46

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2024 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/06/2023 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/05/2021 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2020 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2020 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/03/2020 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/01/2020 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/03/2018 17:08

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/03/2018 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2018 15:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2018.

  • 13/02/2018 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2017 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2017 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2017 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 07:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/10/2017 07:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2017 15:54

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2017 15:52

    Processo convertido em eletrônico

  • 19/10/2017 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2017 15:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/01/2016 18:23

    Transferência da Conclusão

  • 25/07/2014 20:10

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2014 16:33

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/05/2014 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2014 17:38

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 12/06/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 06/06/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 06/06/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2009 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 21/02/2008 12:00

    Expedição de NULL.

  • 19/02/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 12/02/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/02/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 22/07/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 10/12/2002 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 20/11/2002 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/11/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2002

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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