TJMS - 0800795-52.2018.8.12.0027
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 12:44
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 07:17
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 07:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 07:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 07:17
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 07:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 07:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 07:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 07:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 07:17
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 07:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 07:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 07:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 07:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 08:57
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:57
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 08:57
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 08:57
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 08:57
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:56
Juntada de Acórdão
-
05/06/2024 08:56
Juntada de Acórdão
-
05/06/2024 08:56
Juntada de Acórdão
-
05/06/2024 08:56
Juntada de Acórdão
-
05/06/2024 08:56
Juntada de Acórdão
-
05/06/2024 08:56
Juntada de Acórdão
-
05/06/2024 08:56
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 08:53
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 08:53
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:53
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 08:53
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 08:46
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:46
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 08:46
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 08:46
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 08:46
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:45
Juntada de Acórdão
-
05/06/2024 08:45
Juntada de Acórdão
-
05/06/2024 08:45
Juntada de Acórdão
-
05/06/2024 08:45
Juntada de Acórdão
-
05/06/2024 08:45
Juntada de Acórdão
-
05/06/2024 08:45
Juntada de Acórdão
-
05/06/2024 08:45
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 08:42
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 08:42
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:42
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 08:42
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 07:08
Baixa Definitiva
-
10/05/2024 18:04
Baixa Definitiva
-
10/05/2024 15:49
INCONSISTENTE
-
05/03/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 10:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 22:41
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 02:30
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 12:34
Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
-
23/01/2024 11:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 11:10
Recurso Extraordinário não admitido
-
17/01/2024 07:45
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/01/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 03:46
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800795-52.2018.8.12.0027/50002 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Batayporã Proc.
Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Recorrido: Elecir Alexandre de Souza Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogada: Regina de Fatima Megliato de Oliveira (OAB: 23508/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) VISTOS, ETC.
Considerando que a parte recorrente foi intimada do acórdão proferido nos embargos de declaração em 13/09/2022 (fl. 37 do sequencial 50000), certifique a Secretaria quanto à extemporaneidade ou não do presente recurso.
Após, nos termos do art. 9º e 10 do CPC, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias. Às providências.
Intimem-se. -
17/11/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:02
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
-
14/11/2023 16:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 10:25
Conclusos para admissibilidade recursal
-
25/07/2023 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 18:52
Recebidos os autos
-
25/07/2023 18:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
25/07/2023 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 12:33
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 03:14
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800795-52.2018.8.12.0027/50002 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Batayporã Proc.
Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Recorrido: Elecir Alexandre de Souza Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogada: Regina de Fatima Megliato de Oliveira (OAB: 23508/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) VISTOS, etc.
Considerando que o presente recurso origina-se de incidente de resolução de demandas repetitivas, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 976, § 2º, do CPC), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
04/07/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 14:38
Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.
-
26/06/2023 17:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 09:41
Conclusos para admissibilidade recursal
-
17/03/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 00:20
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 19:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2023 19:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2023 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 19:13
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2023
Ultima Atualização
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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