15/09/2025 14:21

Prazo em Curso
15/09/2025 13:15

Expedição de Mandado.
15/09/2025 11:54

Expedição em análise para assinatura
15/09/2025 11:53

Expedição de Ofício.
15/09/2025 11:53

Expedição de Ofício.
11/09/2025 11:15

Autos preparados para expedição
29/08/2025 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2025 14:25

Prazo em Curso
08/08/2025 13:42

Expedição de Carta.
08/08/2025 13:41

Expedição de Carta.
08/08/2025 09:58

Expedição em análise para assinatura
01/08/2025 06:34

Autos preparados para expedição
25/06/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 08:39

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 02:11

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE) Processo 0820702-47.2025.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S.A. - Decisão f. 193-194-....Ao Cartório para que verifique se as custas iniciais foram efetivamente recolhidas, eis que, até a presente data, não consta no sistema o pagamento de GRJ vinculada aos autos.

Caso não tenha sido efetuado o pagamento, INTIME-SE o exequente para, no prazo de quinze dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Com a regularização das custas, CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC).

FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC).

ADVIRTO os executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa, além de outras penalidades previstas em lei.

No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC.

Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três dias), independentemente do oferecimento de embargos, PROCEDA o Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens da parte executada suficientes para a garantia da dívida e dos honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos INTIME-SE, na mesma oportunidade e pessoalmente, a parte executada (artigo 829, § 1º, CPC).

CIENTIFICO o exequente de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso haja interesse, por parte do exequente, na realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá, após decorrido o prazo para o pagamento, apresentar petição específica.

Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil..

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC.
16/06/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 06:22

Emissão da Relação
23/04/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2025 17:19

Proferida decisão interlocutória
17/04/2025 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/04/2025 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/04/2025 09:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/04/2025 09:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/04/2025 17:56

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/04/2025 17:55

Redistribuição de Processo - Saída
14/04/2025 17:54

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:31

Informação do Sistema
11/04/2025 13:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/04/2025 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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