TJMS - 1408103-30.2025.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível nº 1408103-30.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Opea Securitizadora S/A Advogado: Marcelo Barbosa Sacramone (OAB: 240389/SP) Advogado: Marco Antonio S.

Duarte Filho (OAB: 385020/SP) Advogado: Rafael de Abreu Paterniani Rodrigues Leão (OAB: 520688/SP) Advogado: Gabriel de Orleans e Bragança (OAB: 282419A/SP) Embargado: José Domingos Lot Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078B/MS) Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS) Advogado: Danilo Nunes Durães (OAB: 15517/MS) Advogado: Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho (OAB: 328491/SP) Embargado: Célia Maria de Camargo Lot Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078B/MS) Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS) Advogado: Danilo Nunes Durães (OAB: 15517/MS) Advogado: Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho (OAB: 328491/SP) Embargado: Logística e Transportes Lot Ltda Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078B/MS) Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS) Advogado: Danilo Nunes Durães (OAB: 15517/MS) Advogado: Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho (OAB: 328491/SP) Embargado: Agropecuária José Domingos Lot Ltda Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078B/MS) Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS) Advogado: Danilo Nunes Durães (OAB: 15517/MS) Advogado: Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho (OAB: 328491/SP) Interessado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Gabriel de Orleans e Bragança (OAB: 282419A/SP) Interessado: Itaú Crédito Estruturado Agro Master Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado Advogado: Gabriel de Orleans e Bragança (OAB: 282419A/SP) Interessado: Cultivar Agrícola - Comércio, Importação e Exportação LTDA Administra: Cury Sociedade Individual de Advocacia Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Banco John Deere S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.a.

Advogado: Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP) Interessado: Banco ABC Brasil S.A.

Advogado: Gabriel Abrão Filho (OAB: 190363/SP) Advogado: Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP) Interessado: Banco Volkswagen S.A.

Advogado: João Vicente Berriel Netto (OAB: 169957/RJ) Soc.

Advogados: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) Interessado: Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.a.

Advogado: André Farhat Pires (OAB: 164817/SP) Advogado: Rafael Vilela Borges (OAB: 153893/SP) Interessado: Banco Cnh Industrial Capital S.a.

Advogado: Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB: 23378/PR) Advogado: Tiago Godoy Zanicotti (OAB: 44170/PR) Interessado: Banco Randon S.A.

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) Interessado: Sotreq S.a Advogado: Daniel Augusto de Morais Urbano (OAB: 71886/MG) Interessado: Unipetro Tupã Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Aruan Miller Felix Guimarães (OAB: 288678/SP) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antônio Patricio Mateus (OAB: 28774A/MS) Interessado: Iguaçu Máquinas Agrícolas Ltda Advogado: Douglas Ricardo Guilhen Melo (OAB: 4856/MT) Interessado: Agrichem do Brasil S/A Advogada: Kelly Diana Francisco (OAB: 335467/SP) Interessado: Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda Advogado: Estevan Soletti (OAB: 3702/RO) Interessado: Lapônia Sudeste Ltda Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) Interessado: Solamax Comercio e Representação Ltda Advogado: Marcos Augusto Gonçalves (OAB: 154967/SP) Interessado: Colhefort Industria de Maquinas Agricolas Ltda Advogado: Tabajara Francisco Póvoa Neto (OAB: 29228/GO) Interessado: Agriaço Metalurgica Ltda Me Advogada: Camila Briato da Silva (OAB: 130278/RS) Interessado: Crialt Comércio e Representações de Insumos Agrícolas Ltda – Agrofertil Advogado: Paulo Renato Mateus Peres (OAB: 193953/SP) Interessado: Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred Advogado: Bisson, Bortoloti, Moreno, Occaso e Verzola Sociedade de Advogados (OAB: 7105/SP) Interessado: Agripetro Transporte e Comércio de Combustíveis Ltda.

Advogado: Bisson, Bortoloti, Moreno, Occaso e Verzola Sociedade de Advogados (OAB: 7105/SP) Interessado: Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais Advogado: Bisson, Bortoloti, Moreno, Occaso e Verzola Sociedade de Advogados (OAB: 7105/SP) Interessado: Insumos Comércio de Produtos Agropecuários Ltda Advogado: Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP) Advogada: Mayara Christiane Lima Garcia (OAB: 345102/SP) Interessado: Agripetro – Transporte e Comércio de Combustíveis Ltda Advogado: Bisson, Bortoloti, Moreno, Occaso e Verzola Sociedade de Advogados (OAB: 7105/SP) Tendo-se em vista o julgamento em conjunto preconizado no acórdão de fls. 62/77, dos autos n. 1406167-67.2025.8.12.0000, proceda-se a remessa dos embargos de fls. 1/8, deste incidente (seq n. 50001), para o sequencial n. 50000, dos referidos autos 1406167-67.2025.8.12.0000, cujos presentes embargos serão analisados conjuntamente com todos os outros do precitado sequencial (n. 50000), evitando-se, dessa forma, a existência de muitos apensos.

Após a referida providencia, proceda-se ao cancelamento deste incidente n. 50001.

Cumpra-se.

Embargos de Declaração Cível nº 1408103-30.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Opea Securitizadora S/A Advogado: Marcelo Barbosa Sacramone (OAB: 240389/SP) Advogado: Marco Antonio S.

Duarte Filho (OAB: 385020/SP) Advogado: Rafael de Abreu Paterniani Rodrigues Leão (OAB: 520688/SP) Advogado: Gabriel de Orleans e Bragança (OAB: 282419A/SP) Embargado: José Domingos Lot Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078B/MS) Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS) Advogado: Danilo Nunes Durães (OAB: 15517/MS) Advogado: Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho (OAB: 328491/SP) Embargado: Célia Maria de Camargo Lot Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078B/MS) Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS) Advogado: Danilo Nunes Durães (OAB: 15517/MS) Advogado: Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho (OAB: 328491/SP) Embargado: Logística e Transportes Lot Ltda Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078B/MS) Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS) Advogado: Danilo Nunes Durães (OAB: 15517/MS) Advogado: Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho (OAB: 328491/SP) Embargado: Agropecuária José Domingos Lot Ltda Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078B/MS) Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS) Advogado: Danilo Nunes Durães (OAB: 15517/MS) Advogado: Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho (OAB: 328491/SP) Interessado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Gabriel de Orleans e Bragança (OAB: 282419A/SP) Interessado: Itaú Crédito Estruturado Agro Master Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado Advogado: Gabriel de Orleans e Bragança (OAB: 282419A/SP) Interessado: Cultivar Agrícola - Comércio, Importação e Exportação LTDA Administra: Cury Sociedade Individual de Advocacia Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Banco John Deere S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.a.

Advogado: Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP) Interessado: Banco ABC Brasil S.A.

Advogado: Gabriel Abrão Filho (OAB: 190363/SP) Advogado: Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP) Interessado: Banco Volkswagen S.A.

Advogado: João Vicente Berriel Netto (OAB: 169957/RJ) Soc.

Advogados: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) Interessado: Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.a.

Advogado: André Farhat Pires (OAB: 164817/SP) Advogado: Rafael Vilela Borges (OAB: 153893/SP) Interessado: Banco Cnh Industrial Capital S.a.

Advogado: Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB: 23378/PR) Advogado: Tiago Godoy Zanicotti (OAB: 44170/PR) Interessado: Banco Randon S.A.

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) Interessado: Sotreq S.a Advogado: Daniel Augusto de Morais Urbano (OAB: 71886/MG) Interessado: Unipetro Tupã Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Aruan Miller Felix Guimarães (OAB: 288678/SP) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antônio Patricio Mateus (OAB: 28774A/MS) Interessado: Iguaçu Máquinas Agrícolas Ltda Advogado: Douglas Ricardo Guilhen Melo (OAB: 4856/MT) Interessado: Agrichem do Brasil S/A Advogada: Kelly Diana Francisco (OAB: 335467/SP) Interessado: Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda Advogado: Estevan Soletti (OAB: 3702/RO) Interessado: Lapônia Sudeste Ltda Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) Interessado: Solamax Comercio e Representação Ltda Advogado: Marcos Augusto Gonçalves (OAB: 154967/SP) Interessado: Colhefort Industria de Maquinas Agricolas Ltda Advogado: Tabajara Francisco Póvoa Neto (OAB: 29228/GO) Interessado: Agriaço Metalurgica Ltda Me Advogada: Camila Briato da Silva (OAB: 130278/RS) Interessado: Crialt Comércio e Representações de Insumos Agrícolas Ltda – Agrofertil Advogado: Paulo Renato Mateus Peres (OAB: 193953/SP) Interessado: Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred Advogado: Bisson, Bortoloti, Moreno, Occaso e Verzola Sociedade de Advogados (OAB: 7105/SP) Interessado: Agripetro Transporte e Comércio de Combustíveis Ltda.

Advogado: Bisson, Bortoloti, Moreno, Occaso e Verzola Sociedade de Advogados (OAB: 7105/SP) Interessado: Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais Advogado: Bisson, Bortoloti, Moreno, Occaso e Verzola Sociedade de Advogados (OAB: 7105/SP) Interessado: Insumos Comércio de Produtos Agropecuários Ltda Advogado: Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP) Advogada: Mayara Christiane Lima Garcia (OAB: 345102/SP) Interessado: Agripetro – Transporte e Comércio de Combustíveis Ltda Advogado: Bisson, Bortoloti, Moreno, Occaso e Verzola Sociedade de Advogados (OAB: 7105/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/09/2025.

Agravo de Instrumento nº 1408103-30.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Gabriel de Orleans e Bragança (OAB: 282419A/SP) Agravante: Itaú Crédito Estruturado Agro Master Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado Advogado: Gabriel de Orleans e Bragança (OAB: 282419A/SP) Agravante: Opea Securitizadora S/A Advogado: Gabriel de Orleans e Bragança (OAB: 282419A/SP) Agravado: José Domingos Lot Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078B/MS) Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS) Advogado: Danilo Nunes Durães (OAB: 15517/MS) Advogado: Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho (OAB: 328491/SP) Agravado: Célia Maria de Camargo Lot Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078B/MS) Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS) Advogado: Danilo Nunes Durães (OAB: 15517/MS) Advogado: Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho (OAB: 328491/SP) Agravado: Logística e Transportes Lot Ltda Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078B/MS) Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS) Advogado: Danilo Nunes Durães (OAB: 15517/MS) Advogado: Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho (OAB: 328491/SP) Agravado: Agropecuária José Domingos Lot Ltda Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078B/MS) Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS) Advogado: Danilo Nunes Durães (OAB: 15517/MS) Advogado: Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho (OAB: 328491/SP) Interessado: Cultivar Agrícola - Comércio, Importação e Exportação LTDA Administra: Cury Sociedade Individual de Advocacia Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Banco John Deere S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP) Interessado: Banco ABC Brasil S.A.

Advogado: Gabriel Abrão Filho (OAB: 190363/SP) Advogado: Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP) Interessado: Banco Volkswagen S.A.

Advogado: João Vicente Berriel Netto (OAB: 169957/RJ) Soc.

Advogados: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) Interessado: Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.a.

Advogado: André Farhat Pires (OAB: 164817/SP) Advogado: Rafael Vilela Borges (OAB: 153893/SP) Interessado: Banco Cnh Industrial Capital S.a.

Advogado: Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB: 23378/PR) Advogado: Tiago Godoy Zanicotti (OAB: 44170/PR) Interessado: Banco Randon S.A.

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) Interessado: Sotreq S.a Advogado: Daniel Augusto de Morais Urbano (OAB: 71886/MG) Interessado: Unipetro Tupã Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Aruan Miller Felix Guimarães (OAB: 288678/SP) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antônio Patricio Mateus (OAB: 28774A/MS) Interessado: Iguaçu Máquinas Agrícolas Ltda Advogado: Douglas Ricardo Guilhen Melo (OAB: 4856/MT) Interessado: Agrichem do Brasil S/A Advogada: Kelly Diana Francisco (OAB: 335467/SP) Interessado: Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda Advogado: Estevan Soletti (OAB: 3702/RO) Interessado: Lapônia Sudeste Ltda Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) Interessado: Solamax Comercio e Representação Ltda Advogado: Marcos Augusto Gonçalves (OAB: 154967/SP) Interessado: Colhefort Industria de Maquinas Agricolas Ltda Advogado: Tabajara Francisco Póvoa Neto (OAB: 29228/GO) Interessado: Agriaço Metalurgica Ltda Me Advogada: Camila Briato da Silva (OAB: 130278/RS) Interessado: Crialt Comércio e Representações de Insumos Agrícolas Ltda – Agrofertil Advogado: Paulo Renato Mateus Peres (OAB: 193953/SP) Interessado: Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred Advogado: Bisson, Bortoloti, Moreno, Occaso e Verzola Sociedade de Advogados (OAB: 7105/SP) Interessado: Agripetro Transporte e Comércio de Combustíveis Ltda.

Advogado: Bisson, Bortoloti, Moreno, Occaso e Verzola Sociedade de Advogados (OAB: 7105/SP) Interessado: Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais Advogado: Bisson, Bortoloti, Moreno, Occaso e Verzola Sociedade de Advogados (OAB: 7105/SP) Interessado: Insumos Comércio de Produtos Agropecuários Ltda Advogado: Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP) Advogada: Mayara Christiane Lima Garcia (OAB: 345102/SP) Interessado: Agripetro – Transporte e Comércio de Combustíveis Ltda Advogado: Bisson, Bortoloti, Moreno, Occaso e Verzola Sociedade de Advogados (OAB: 7105/SP) Do exposto, recebo o presente recurso no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.