11/12/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 12:43

Baixa Definitiva
11/12/2024 12:40

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800761-93.2022.8.12.0041/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Agravante: Tucumann Engenharia e Empreendimentos Ltda.

Advogado: Caio Augusto Nazário de Souza (OAB: 89959/PR) Agravado: Osney Pedroga Nobre - Me Repre.

Legal: Osney Pedroga Nobre Advogada: Viviane Castro (OAB: 14072/MS) Advogada: Gabriela Adati Danieze (OAB: 26209/MS) Agravado: Super Construtora e Locações Ltda Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO - RECOLHIMENTO PARCIAL DO PREPARO RECURSAL - DESERÇÃO - ART. 1007 DO CPC NÃO SE APLICA AOS JUIZADOS ESPECIAIS - DISPOSIÇÃO EXPRESSA DO ARTIGO 42 DA LEI Nº 9.099/95 E ENUNCIADOS 80 E 168 DO FONAJE - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - REGRAMENTO PRÓPRIO - NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - ENUNCIADO 122 DO FONAJE - RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Luiz Felipe Medeiros Vieira, Flávio Saad Peron e Marcel Henry Batista de Arruda.
12/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
31/10/2024 15:20

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
31/10/2024 14:32

Inclusão em Pauta
11/09/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:27

INCONSISTENTE
11/09/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:30

INCONSISTENTE
06/09/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 14:07

Conclusos para decisão
05/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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