TJMS - 0800765-78.2022.8.12.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 12:58
Arquivado Definitivamente
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12/05/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 05:39
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800765-78.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Deborah Brito Kosloski Cavalcante - ME Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Advogada: Thamires Cavalcanti Primo (OAB: 25988/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO ANALISA POR AUSÊNCIA DE JUNTADA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO NO MOMENTO OPORTUNO - DECISÃO SANEADORA QUE OPORTUNIZOU A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS PARTES - JUNTADA DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL EM MOMENTO OPORTUNO – PRECLUSÃO PRO JUDICATO – SENTENÇA NULA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
De acordo com o §4º do art. 917 do CPC, não apontado o valor correto e não apresentado o demonstrativo atualizado do cálculo, os embargos à execução são liminarmente rejeitados.
Ou seja, inviável a rejeição com esse fundamento quando os embargos à execução já foram recebidos, inclusive, com prática de atos instrutórios, como ocorreu na hipótese.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
17/04/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 15:26
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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12/04/2023 13:26
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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29/03/2023 00:56
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 00:56
INCONSISTENTE
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29/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/03/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 10:40
Conclusos para decisão
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28/03/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 10:40
Distribuído por sorteio
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28/03/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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