TJMS - 0817835-87.2002.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 12:05
Arquivado Definitivamente
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07/08/2025 11:50
Transitado em Julgado em data
-
26/07/2025 08:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.
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11/06/2025 12:57
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 10:03
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
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30/05/2025 00:00
Intimação
Eduardo Valera - réu-revel, Procurador do Município Processo 0817835-87.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eduardo Valera - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
29/05/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 09:57
Autos preparados para expedição
-
29/05/2025 08:45
Relação encaminhada ao D.J.
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29/05/2025 07:47
Emissão da Relação
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28/05/2025 14:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/05/2025 14:15
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 14:15
Registro de Sentença
-
28/05/2025 14:15
Declarada decadência ou prescrição
-
23/04/2025 13:50
Conclusos para julgamento
-
23/04/2025 08:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
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04/04/2025 06:23
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 11:50
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 11:50
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 18:16
Autos preparados para expedição
-
24/03/2025 18:12
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 15:41
Processo Desarquivado
-
19/12/2024 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2024 01:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 00:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 00:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2023 00:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/07/2023 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/07/2023 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/06/2023 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2022 00:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 00:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 00:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2021 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2021 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/05/2021 01:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 00:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/11/2020 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2020 00:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/10/2020 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/03/2020 00:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/01/2020 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/12/2019 00:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/09/2019 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/09/2019 13:54
Arquivado Provisoriamente
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02/09/2019 13:53
Expedição de Certidão.
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02/09/2019 12:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2019.
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31/01/2019 02:18
Expedição de Certidão.
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08/01/2019 19:46
Expedição de Certidão.
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08/01/2019 17:59
Ato ordinatório praticado
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07/01/2019 11:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/01/2019 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2018 13:59
Conclusos para despacho
-
05/12/2018 13:58
Expedição de Certidão.
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05/12/2018 13:48
Processo convertido em eletrônico
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05/12/2018 13:41
Expedição de NULL.
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20/05/2015 16:03
Documento Digitalizado
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25/07/2014 17:23
Prazo em Curso
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25/07/2014 17:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/07/2014 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2014 13:26
Conclusos para despacho
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23/07/2014 13:18
Expedição de Certidão.
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29/10/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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25/10/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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09/02/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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03/03/2010 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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26/03/2008 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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21/02/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
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20/02/2008 12:00
Despacho Proferido
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07/02/2008 12:00
Conclusos
-
23/01/2008 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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22/01/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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10/12/2002 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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09/11/2002 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/11/2002 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2002
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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