TJMS - 0836747-10.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 12ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA REGINA MENINO DE MOURA

CPF *18.***.*71-49

Advogados

CLEONICE FLORES BARBOS MIRANDA

OAB: 3108/MS

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FLAVIA MIDORI ARAKAKI AYRES TAVARES DO COUTO

CPF *77.***.*87-15

GUSTAVO MENDES MEDEIROS

CPF *01.***.*83-00

DIVINO PEDRO ALVES ROCHA

CPF *21.***.*34-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 08:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2025 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 02:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cleonice Flores Barbos Miranda (OAB 3108/MS) Processo 0836747-10.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Regina Menino de Moura - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 3 - DISPOSITIVO.

    Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, REJEITO O PEDIDO DO AUTOR.

    Nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91, "o procedimento judicial de que trata o inciso II deste artigo é isento do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência".

    II - DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Cumpra-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Arquive-se.

  • 13/06/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 09:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2025 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 16:41

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2025 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 16:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/02/2025 13:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/02/2025 03:10

    Decorrido prazo de parte

  • 23/01/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 17:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2024 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2024 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/11/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 19:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2024 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2024 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2024 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 14:06

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2024 14:05

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 00:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2024 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/06/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 20:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 20:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/10/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 15:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 14:47

    Decorrido prazo de parte

  • 01/04/2023 00:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2023 16:48

    Juntada de tipo de documento

  • 22/03/2023 19:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 19:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/02/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 08:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/06/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2022 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 17:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2022 00:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2022 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2022 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2022 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 12:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2021 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 12:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/10/2021 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 20:00

    Decorrido prazo de parte

  • 14/09/2021 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 16:32

    Juntada de tipo de documento

  • 08/09/2021 16:32

    Juntada de tipo de documento

  • 04/08/2021 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 17:09

    Decorrido prazo de parte

  • 15/04/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2021 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 09:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/01/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 10:52

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 12:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/10/2020 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 08:32

    Decorrido prazo de parte

  • 30/09/2020 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 19:05

    Juntada de tipo de documento

  • 22/04/2020 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2020 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2019 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 10:48

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 15:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/10/2019 15:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2019 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2019 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2019 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/09/2019 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 17:39

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 16:41

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2018 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/11/2018 16:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/11/2018 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2018 13:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2018 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/09/2018 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2018 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2018 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2018 12:27

    de Instrução e Julgamento

  • 10/07/2018 13:54

    Decorrido prazo de parte

  • 15/06/2018 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2018 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/06/2018 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2018 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 15:51

    Recebidos os autos

  • 08/06/2018 15:51

    Decisão ou Despacho

  • 11/04/2018 16:10

    Juntada de tipo de documento

  • 03/04/2018 17:55

    Juntada de tipo de documento

  • 05/03/2018 15:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/03/2018 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2018 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2018 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2018 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2018 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2018 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2018 16:40

    Recebidos os autos

  • 07/02/2018 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2018 16:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2018 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2018 21:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/01/2018 16:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2018 16:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2018 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2018 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 11:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2017 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 12:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/12/2017 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2017 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2017 13:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2017 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2017 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2017 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2017 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2017 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2017 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2017 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2017 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2017 16:12

    Recebidos os autos

  • 21/11/2017 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2017 13:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/11/2017 11:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/11/2017 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2017 20:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2017 19:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2017 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2017 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2017 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2017 17:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/10/2017 16:46

    Recebidos os autos

  • 20/10/2017 16:45

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/10/2017 14:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/10/2017 12:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/10/2017 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2017 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2017 15:35

    Recebidos os autos

  • 10/10/2017 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2017 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2017 16:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/10/2017 16:53

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2017

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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