TJMS - 0059111-97.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 14:10
Arquivado Definitivamente
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30/07/2025 13:56
Transitado em Julgado em data
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25/07/2025 08:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
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10/06/2025 12:31
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 10:06
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
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30/05/2025 00:00
Intimação
Maria S de Oliveira e Outros - réu-revel Processo 0059111-97.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Maria S de Oliveira e Outros - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
29/05/2025 08:46
Relação encaminhada ao D.J.
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28/05/2025 16:19
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 11:56
Autos preparados para expedição
-
28/05/2025 11:43
Emissão da Relação
-
26/05/2025 19:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/05/2025 19:15
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 19:15
Registro de Sentença
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26/05/2025 19:15
Declarada decadência ou prescrição
-
13/03/2025 09:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
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12/03/2025 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/02/2025 03:41
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 12:32
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 11:35
Autos preparados para expedição
-
11/02/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 17:16
Processo Desarquivado
-
23/12/2024 00:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2024 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 03:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 03:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2023 03:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/07/2023 02:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 01:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 02:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2022 02:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2022 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 02:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 02:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 02:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 04:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 02:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2021 03:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/07/2021 03:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/05/2021 02:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 10:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/12/2020 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2020 02:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/10/2020 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/10/2020 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/03/2020 00:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/01/2020 02:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/12/2019 00:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/09/2019 04:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/08/2019 03:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/05/2019 04:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/01/2019 04:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/11/2018 02:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/10/2018 02:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/07/2018 16:18
Arquivado Provisoriamente
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12/07/2018 18:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2018.
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27/04/2018 08:33
Expedição de Certidão.
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17/04/2018 16:24
Expedição de Certidão.
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17/04/2018 16:24
Ato ordinatório praticado
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05/04/2018 08:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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05/04/2018 08:28
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2017 12:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/01/2017 12:39
Conclusos para decisão
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28/07/2015 16:58
Conclusos para despacho
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28/07/2015 11:19
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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05/12/2014 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2014 07:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2014 15:09
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2014 15:09
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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14/10/2014 16:57
Expedição de Certidão.
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14/10/2014 16:43
Processo convertido em eletrônico
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07/10/2014 11:01
Documento Digitalizado
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14/07/2014 15:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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03/07/2014 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2011 12:00
Conclusos para despacho
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10/12/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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01/12/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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26/11/2010 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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30/03/2007 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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29/03/2007 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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26/01/2007 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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06/10/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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13/11/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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11/11/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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28/10/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2003
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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