04/08/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 17:35

Transitado em Julgado em data
30/07/2025 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
13/06/2025 01:49

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:17

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

Carlos Hugney Filho - réu-revel Processo 0063206-39.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Hugney Filho - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
30/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 15:04

Autos preparados para expedição
29/05/2025 14:39

Emissão da Relação
28/05/2025 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:55

Registro de Sentença
28/05/2025 16:55

Declarada decadência ou prescrição
25/03/2025 11:14

Conclusos para julgamento
19/03/2025 15:07

Conclusos para despacho
01/03/2025 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
15/02/2025 02:30

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:16

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:46

Autos preparados para expedição
31/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:16

Processo Desarquivado
23/12/2024 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2024 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/05/2021 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 23:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2020 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/10/2020 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2020 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/03/2020 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/01/2020 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2019 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2019 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/08/2019 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2019 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/01/2019 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 05:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 04:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 05:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 04:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2016 10:38

Arquivado Provisoriamente
09/09/2016 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2016.
01/07/2016 07:20

Expedição de Certidão.
30/06/2016 12:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2016 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2016 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2016 11:03

Conclusos para despacho
12/02/2015 14:53

Expedição de Certidão.
12/02/2015 14:51

Processo convertido em eletrônico
29/09/2014 10:04

Documento Digitalizado
04/07/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
17/03/2010 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
02/06/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
08/04/2005 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
29/11/2004 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
26/11/2004 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/11/2004 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2004

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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