27/06/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:43

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 10:03

Transitado em Julgado em #{data}
31/05/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800773-82.2017.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Eliene Souza Lima Advogado: Natan Macht (OAB: 21535/MS) Advogada: Illi Moretti Cirqueira (OAB: 19686/MS) Apelado: Wildon Batista Souza Lima Advogado: Renato Karol Dias de Souza (OAB: 11878/MS) Apelada: Eleni Souza Lima Advogado: Renato K.

Dias de Souza (OAB: 11878/MS) Interessado: Wilson Moisés Souza Lima EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO- CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DENOTA A INEXISTÊNCIA DE INTENÇÃO DE EMITIR DISPOSIÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE- INCAPACIDADE DE AGIR E AUSÊNCIA DE COMPREENSÃO ACERCA DO CONTEÚDO DO TESTAMENTO PELO TESTADOR - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Insurge-se a Requerida contra sentença proferida em primeiro grau, que julgou procedente o pedido para decretar a nulidade do testamento público.

O testamento é ato personalíssimo, a exigir iniciativa do testador, capacidade para testar e declaração de vontade colhida de forma válida.

No caso dos autos, restou demonstrado que o testador padecia de grave quadro clínico, intensificado com o passar do tempo, e quando da celebração do testamento público (f. 26/27), não ostentava a capacidade de manifestar conscientemente a vontade, o que conduz à decretação de nulidade do respectivo ato jurídico unilateral.

Sendo assim, comprovada a incapacidade para realizar o testamento que não pode ser presumida, e, estando robustamente provada, procede o pedido de nulidade de testamento.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/05/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/05/2023 17:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/11/2022 01:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 01:42

INCONSISTENTE
25/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:11

Conclusos para decisão
24/11/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 09:10

Distribuído por sorteio
24/11/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 06:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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