27/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/08/2025 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2025 07:30

Prazo em Curso
03/08/2025 05:06

Expedição de Certidão.
25/07/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 06:27

Expedição de Certidão.
24/07/2025 06:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 06:26

Emissão da Relação
16/07/2025 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 19:00

Proferida decisão interlocutória
10/07/2025 17:41

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:21

Juntada de Petição de recurso inominado
30/06/2025 11:05

Prazo em Curso
28/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 07:13

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 03:09

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Agostini Colman (OAB 23977/MS) Processo 0802634-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: David Guilherme Messa Prates Mejia - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso II, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por David Guilherme Messa Prates Mejia em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS para anular o procedimento de nº 024207/2021, em razão da configuração da decadência, confirmando-se a tutela concedida às f. 64/65 e tornando-a definitiva.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por David Guilherme Messa Prates Mejia em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
16/06/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 07:33

Emissão da Relação
10/06/2025 17:26

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:26

Registro de Sentença
10/06/2025 17:26

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/06/2025 09:58

Expedição de NULL.
07/04/2025 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/04/2025 19:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:10

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
10/03/2025 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/02/2025 12:50

Prazo em Curso
21/02/2025 03:03

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 20:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:22

Conclusos para despacho
10/12/2024 19:28

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 11:03

Prazo em Curso
11/11/2024 14:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
19/09/2024 03:17

Expedição de Certidão.
09/09/2024 22:05

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 09:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/09/2024 09:27

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:26

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/09/2024 09:07

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 09:04

Emissão da Relação
27/08/2024 18:45

Autos preparados para expedição
27/08/2024 18:45

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2024 02:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
08/08/2024 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 12:52

Conclusos para despacho
02/05/2024 13:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/04/2024 13:57

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:49

Juntada de NULL
18/03/2024 16:48

Juntada de Mandado
13/03/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 18:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/03/2024 16:58

Emissão da Relação
26/02/2024 17:51

Prazo em Curso
23/02/2024 19:34

Expedição de Mandado.
23/02/2024 15:46

Expedição em análise para assinatura
23/02/2024 15:42

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2024 01:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
23/02/2024 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/02/2024 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2024 10:36

Proferida decisão interlocutória
08/02/2024 12:48

Conclusos para decisão
08/02/2024 07:08

Informação do Sistema
08/02/2024 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/02/2024 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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