23/07/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:11

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 18:05

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 06:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Rodrigo Damasceno Fernandes (OAB 17963/MS) Processo 0800814-50.2022.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jéssica Maiara Fretes Abrão - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 105, da qual transcrevo o seguinte tópico "Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO, com amparo no art. 924, II, do CPC."
09/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:10

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 07:09

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 07:09

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 15:10

Recebidos os autos
08/04/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 09:02

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:50

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 03:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Rodrigo Damasceno Fernandes (OAB 17963/MS) Processo 0800814-50.2022.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jéssica Maiara Fretes Abrão - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
13/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:11

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:05

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 13:14

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 21:50

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Rodrigo Damasceno Fernandes (OAB 17963/MS) Processo 0800814-50.2022.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jéssica Maiara Fretes Abrão - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/10/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 07:04

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 06:59

Evolução da Classe Processual
20/05/2024 19:16

Recebidos os autos
20/05/2024 19:16

Decisão ou Despacho
16/05/2024 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 13:59

Processo Reativado
24/04/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 08:34

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 09:47

Transitado em Julgado em data
08/04/2024 15:48

Recebidos os autos
08/04/2024 15:48

Recebidos os autos
24/10/2023 06:47

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 06:47

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2023 06:47

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:50

Recebidos os autos
27/09/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 11:42

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 09:30

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 09:30

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:47

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:47

Recebidos os autos
03/07/2023 10:47

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 10:47

Homologada a Transação
30/06/2023 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2023 10:07

Remetidos os Autos para destino.
11/01/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 03:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 06:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 06:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 08:20

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 14:37

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 13:22

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 17:39

Recebidos os autos
07/10/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 06:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 06:51

Retificação de Classe Processual
06/10/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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