TJMS - 0043773-83.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 15:03
Expedição de Ofício.
-
17/09/2025 15:02
Expedição de Mandado.
-
17/09/2025 13:35
Expedição em análise para assinatura
-
17/09/2025 10:02
Transitado em Julgado em data
-
31/07/2025 08:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
-
17/06/2025 01:10
Expedição de Certidão.
-
07/06/2025 03:07
Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
-
05/06/2025 10:14
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
-
05/06/2025 00:00
Intimação
Alcibiades Bermiro da Rosa - réu-revel, Procurador do Município Processo 0043773-83.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alcibiades Bermiro da Rosa - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
04/06/2025 08:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/06/2025 17:51
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 12:31
Autos preparados para expedição
-
03/06/2025 10:17
Emissão da Relação
-
30/05/2025 15:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/05/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 15:59
Registro de Sentença
-
30/05/2025 15:59
Declarada decadência ou prescrição
-
08/04/2025 12:45
Conclusos para julgamento
-
08/04/2025 08:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.
-
25/03/2025 06:28
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 00:58
Autos preparados para expedição
-
11/03/2025 23:26
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 22:51
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 22:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/01/2025 14:00
Processo Desarquivado
-
19/12/2024 03:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2024 03:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 02:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 03:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2023 02:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 01:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 01:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 02:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2022 01:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/12/2022 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 02:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 01:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 01:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 01:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 03:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2021 01:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2021 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/07/2021 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/05/2021 01:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/05/2021 03:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 08:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/12/2020 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2020 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/10/2020 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/10/2020 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/03/2020 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/01/2020 01:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/12/2019 03:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/09/2019 03:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/08/2019 02:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/05/2019 03:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/01/2019 03:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2018 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/10/2018 02:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2018 02:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/02/2018 01:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/08/2017 17:06
Arquivado Provisoriamente
-
17/08/2017 16:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2017.
-
22/03/2017 17:41
Expedição de Certidão.
-
22/03/2017 17:40
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2017 09:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/03/2017 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2016 13:46
Conclusos para despacho
-
15/09/2016 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2016 14:03
Expedição de Certidão.
-
01/09/2016 14:02
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2016 13:26
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2016 09:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/07/2016 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
24/04/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
24/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2013 12:00
Juntada de NULL
-
24/04/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
24/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
28/08/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
24/02/2010 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
30/06/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
26/03/2009 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
-
05/02/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
09/10/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
04/10/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/10/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2003
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801137-46.2025.8.12.0018
Vinicius Antonio da Silva
Apple Computer Brasil LTDA.
Advogado: Vinicius Antonio da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/02/2025 18:25
Processo nº 0067373-36.2003.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Wilson da Silva Gorostides
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/11/2003 18:27
Processo nº 0066042-19.2003.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Valdir Francisco Pereira
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/11/2003 15:14
Processo nº 0801103-70.2023.8.12.0041
Petel Materiais de Construcao e Equipame...
L. D. Souza LTDA
Advogado: Edson Kohl Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/09/2023 18:00
Processo nº 0800997-45.2025.8.12.0007
Banco Votorantim S.A.
Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza
Advogado: Edileda Barretto Mendes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/06/2025 17:26