TJMS - 0800820-05.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Jose Henrique Kaster Franco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
ELIZANGELA PEREIRA DE BRITO DA SILVA
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 19:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/08/2025 16:27
Conclusos para decisão
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06/08/2025 16:27
Transitado em Julgado em "data"
-
09/07/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800820-05.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Elizangela Pereira de Brito da Silva Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/07/2025. -
08/07/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 00:22
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 11:11
Expedição de "tipo de documento".
-
16/06/2025 00:01
Publicação
-
13/06/2025 22:02
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 06:30
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800820-05.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Elizangela Pereira de Brito da Silva Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..Condenam o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados, no valor de 10% sobre o valor da causa. -
12/06/2025 08:33
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 15:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/06/2025 15:36
Não conhecido o recurso de parte
-
04/06/2025 14:27
Inclusão em pauta
-
29/05/2025 19:33
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 08:38
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 08:07
Expedida/certificada
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07/05/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 07:44
Expedição de "tipo de documento".
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07/05/2025 06:04
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 00:01
Publicação
-
07/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800820-05.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Elizangela Pereira de Brito da Silva Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
06/05/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 18:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/05/2025 18:01
Expedição de "tipo de documento".
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05/05/2025 18:01
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
05/05/2025 17:55
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 13:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
07/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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