TJMS - 0800830-25.2022.8.12.0042
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 13:25
Arquivado Definitivamente
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28/04/2023 10:03
Transitado em Julgado em #{data}
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03/04/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 00:39
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800830-25.2022.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: José dos Santos Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA SOLICITAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA - NECESSIDADE DA PROPOSITURA DA AÇÃO - ÔNUS SUCUMBÊNCIAS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO PROVIDO.
De acordo com o princípios da sucumbência e da causalidade, são devidos honorários advocatícios em ação de exibição de documentos, quando demonstrada a recusa administrativa pela parte ré, bem como quando a postulante somente alcança êxito após a propositura da demanda.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
31/03/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 14:22
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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29/03/2023 09:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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21/03/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 01:38
INCONSISTENTE
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21/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/03/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 13:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2023 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/03/2023 13:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
20/03/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 10:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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