TJMS - 0209082-88.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 17:23
Arquivado Definitivamente
-
07/08/2025 16:20
Transitado em Julgado em data
-
05/08/2025 08:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
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24/06/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 09:21
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
-
11/06/2025 03:34
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Almir Antônio César e Outros - réu-revel Processo 0209082-88.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Almir Antônio César e Outros - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
Sem custas (art. 39 da LEF).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).
Levantem-se eventuais constrições, se houver.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.
Anotado o devido, arquivem-se.
Cumpra-se. -
10/06/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
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09/06/2025 16:54
Autos preparados para expedição
-
09/06/2025 16:53
Emissão da Relação
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06/05/2025 20:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/05/2025 20:50
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 20:50
Registro de Sentença
-
06/05/2025 20:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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31/03/2025 16:13
Conclusos para julgamento
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29/03/2025 09:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
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16/03/2025 00:31
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 20:41
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 20:41
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 16:59
Autos preparados para expedição
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24/02/2025 16:53
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 15:00
Processo Desarquivado
-
24/12/2024 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/11/2024 03:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/09/2024 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2023 03:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/11/2023 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/07/2023 00:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2023 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/01/2023 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/12/2022 00:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/12/2022 02:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2022 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/01/2022 00:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/12/2021 00:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2021 04:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2021 04:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/10/2021 02:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/08/2021 03:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/07/2021 02:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/05/2021 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/05/2021 04:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/12/2020 00:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/11/2020 03:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/10/2020 03:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/03/2020 03:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/01/2020 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2019 01:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/09/2019 01:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/08/2019 03:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/06/2019 00:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/04/2019 17:19
Arquivado Provisoriamente
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29/04/2019 17:03
Expedição de Certidão.
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26/04/2019 18:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2019.
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09/09/2018 08:12
Expedição de Certidão.
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30/08/2018 17:11
Expedição de Certidão.
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30/08/2018 17:11
Ato ordinatório praticado
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29/08/2018 16:42
Processo Desarquivado
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14/02/2018 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/02/2017 18:20
Arquivado Provisoriamente
-
23/02/2017 17:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/02/2017 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2016 18:18
Conclusos para despacho
-
30/03/2016 15:59
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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29/03/2016 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2016 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2016 11:55
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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14/03/2016 17:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/03/2016 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2015 18:40
Conclusos para decisão
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28/10/2011 12:00
Conclusos para despacho
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26/10/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
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26/10/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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23/09/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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20/09/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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20/09/2011 12:00
Juntada de Mandado
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09/10/2008 12:00
Mandado Emitido
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27/03/2006 12:00
Aguardando Expedição de Carta de Citação
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31/10/2005 12:00
Despacho Proferido
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19/09/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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11/09/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2005
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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