27/08/2025 13:43

Remetidos os Autos a Outro Juízo
27/08/2025 13:41

Remetidos os Autos à Comarca de Origem
27/08/2025 13:38

Documento Digitalizado
27/08/2025 13:19

Prazo em Curso
13/08/2025 19:09

Prazo em Curso
08/08/2025 17:37

Documento Digitalizado
26/07/2025 04:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.
04/07/2025 17:45

Prazo em Curso
03/07/2025 09:15

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 15:25

Emissão da Relação
30/06/2025 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 15:27

Proferida decisão interlocutória
17/06/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:52

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/06/2025 15:04

Redistribuição de Processo - Saída
11/06/2025 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2025 07:46

Prazo em Curso
10/06/2025 08:20

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 02:31

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP) Processo 0002904-09.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Banco Safra S.A. - Exectdo: Eder Marcos Cappelletto - Tratam os autos de execução de título extrajudicial que tem por objeto cédulas de crédito bancário.

Assim, diante da Resolução nº 229, de 3 de junho de 2.020 do E.

TJMS, que criou as Varas de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes da Comarca de Campo Grande, este Juízo não possui competência jurisdicional para processar e julgar o presente feito, devendo ser remetido para o r.

Juízo da Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS, "ex vi" do disposto no art. 2º, alínea "d-B", item 1, da Resolução nº 221/1.994 do E.

TJMS: " Art. 2º Fica assim definida a competência em razão da matéria dos Juízes de Direito na Comarca de Campo Grande: [...]d-B) aos das varas cíveis de competência para as tutelas jurisdicionais de natureza executiva, fundadas em títulos executivos extrajudiciais, os seus embargos e demais incidentes processuais; ; (acrescentada pelo art. 4º da Resolução nº 229, de 3.6.2020 - DJMS, de 5.6.2020.) " Posto isso, declino da competência para o processamento deste feito, e determino, desde já, a remessa dos autos ao r.

Juízo de uma das Varas de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes da Comarca de Campo Grande - MS, com as anotações registrais de baixa.

Cumpra-se de imediato.
09/06/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 08:05

Emissão da Relação
27/05/2025 11:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 11:13

Declarada incompetência
06/05/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:21

Informação do Sistema
11/04/2025 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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