19/09/2025 14:08

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E.

TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.
20/08/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 17:57

Emissão da Relação
19/08/2025 09:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/08/2025 12:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/08/2025 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/04/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 13:11

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 13:11

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:16

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 05:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Leoni Barbosa (OAB 26728/MS) Processo 0800826-86.2020.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ronilda Aparecida de Lima Carvalho - intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões.
26/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 22:01

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 00:26

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Leoni Barbosa (OAB 26728/MS) Processo 0800826-86.2020.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ronilda Aparecida de Lima Carvalho - Posto isso, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para: i) reconhecer o direito da parte autora Ronilda Aparecida de Lima Carvalho de receber o adicional de insalubridade, no grau médio (20%), durante o período de março/2017 a dezembro/2017, na função de auxiliar de creche; ii) condenar o Município de Deodápolis ao pagamento de adicional de insalubridade em 20% a incidir sobre o vencimento da parte autora no período de março/2017 a dezembro/2017.

Os juros moratórios devem incidir a partir da citação válida e a correção monetária desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, sendo que, até 08/12/2021, os juros de mora correspondem àqueles aplicados à caderneta de poupança e a correção monetária deve ser calculada pelo IPCA-E, e, a partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

O réu é isento do pagamento de custas e despesas processuais (Lei Estadual nº 3.779/2009, art. 24, inc.

I).

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, sendo que como se trata de sentença ilíquida, a definição do percentual deverá ocorrer somente quando liquidado o julgado, consoante disposto no inciso II do § 4º do art. 85 do CPC, devendo ser considerada, na oportunidade, eventual sucumbência em grau de recurso (§ 11).

Sentença registrada automaticamente pelo SAJ.

Publique-se, ficando a parte autora intimada por este ato.

Intime-se o réu através de vista dos autos.

Certificado o trânsito em julgado, e não havendo modificação da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa. Às providências e intimações necessárias.
28/11/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:11

Recebidos os autos
27/09/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:11

Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2024 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 10:28

Processo Reativado
23/04/2024 09:39

Recebidos os autos
23/04/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 21:16

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 01:21

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:53

de Instrução e Julgamento
24/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 12:45

Recebidos os autos
23/01/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:47

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 21:16

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:23

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 12:02

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 12:02

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:34

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 11:34

de Instrução e Julgamento
18/08/2023 14:18

Recebidos os autos
18/08/2023 09:05

Decisão ou Despacho
20/07/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 08:34

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:32

Recebidos os autos
31/03/2023 13:32

Recebidos os autos
30/08/2022 12:23

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 12:23

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2022 12:23

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:32

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 05:42

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 05:41

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 09:21

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 14:36

Juntada de Petição de tipo
29/11/2021 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 06:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 06:17

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 16:21

Recebidos os autos
26/11/2021 16:21

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 16:21

Julgado procedente o pedido
26/11/2021 03:59

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 16:06

Juntada de Petição de tipo
03/11/2021 05:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2021 05:32

Decorrido prazo de parte
01/11/2021 16:02

Juntada de Petição de tipo
29/10/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 00:26

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 11:35

Juntada de Petição de tipo
16/08/2021 15:10

Expedição de tipo de documento.
13/08/2021 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 19:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 19:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 19:13

Decorrido prazo de parte
10/05/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 23:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2021 08:22

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 18:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 10:50

Juntada de Petição de tipo
29/10/2020 18:24

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 15:35

Expedição de tipo de documento.
27/10/2020 18:32

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 14:40

Recebidos os autos
27/10/2020 14:40

Determinada Requisição de Informações
26/10/2020 18:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 18:19

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2020 10:45

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/10/2020 10:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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