22/09/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E.

TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.
20/08/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 17:58

Emissão da Relação
19/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/08/2025 12:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/08/2025 12:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/04/2025 13:09

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 13:09

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 13:09

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:17

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 05:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Leoni Barbosa (OAB 26728/MS) Processo 0800829-41.2020.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleide dos Santos Ximenes - intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões.
26/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 22:00

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 00:26

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Leoni Barbosa (OAB 26728/MS) Processo 0800829-41.2020.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleide dos Santos Ximenes -

III - Dispositivo: Posto isso, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para: i) reconhecer o direito da parte autora Cleide dos Santos Ximenes de receber o adicional de insalubridade, no grau médio (20%), durante o período de março/2017 a agosto/2019, na função de auxiliar de creche; ii) condenar o Município de Deodápolis ao pagamento de adicional de insalubridade em 20% a incidir sobre o vencimento da parte autora no período de março/2017 a agosto/2019.

Os juros moratórios devem incidir a partir da citação válida e a correção monetária desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, sendo que, até 08/12/2021, os juros de mora correspondem àqueles aplicados à caderneta de poupança e a correção monetária deve ser calculada pelo IPCA-E, e, a partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

O réu é isento do pagamento de custas e despesas processuais (Lei Estadual nº 3.779/2009, art. 24, inc.

I).

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, sendo que como se trata de sentença ilíquida, a definição do percentual deverá ocorrer somente quando liquidado o julgado, consoante disposto no inciso II do § 4º do art. 85 do CPC, devendo ser considerada, na oportunidade, eventual sucumbência em grau de recurso (§ 11).
28/11/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:33

Recebidos os autos
03/10/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:35

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 08:57

Decorrido prazo de parte
22/07/2024 01:01

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 22:20

Recebidos os autos
06/05/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 20:30

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 02:24

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 15:53

de Instrução e Julgamento
13/09/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:48

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 18:17

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 07:51

Decorrido prazo de parte
03/07/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 12:56

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 12:56

de Instrução e Julgamento
03/07/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 09:45

Recebidos os autos
30/06/2023 09:29

Decisão ou Despacho
10/05/2023 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 13:25

Recebidos os autos
10/04/2023 13:25

Recebidos os autos
23/11/2022 09:08

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 09:08

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2022 09:08

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 03:03

Decorrido prazo de parte
15/08/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 09:20

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 09:19

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 07:57

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 09:33

Recebidos os autos
22/06/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2022 14:37

Juntada de Petição de tipo
16/03/2022 15:29

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 15:29

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 03:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 00:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 19:46

Juntada de Petição de tipo
04/10/2021 19:46

Juntada de Petição de tipo
13/09/2021 10:45

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 15:42

Recebidos os autos
03/09/2021 15:42

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 15:42

improcedência
02/07/2021 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2021 20:18

Juntada de Petição de tipo
22/03/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 23:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 15:58

Recebidos os autos
18/03/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2021 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 11:56

Juntada de Petição de tipo
07/01/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 15:01

Expedição de tipo de documento.
22/12/2020 07:46

Juntada de Petição de tipo
18/12/2020 23:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2020 08:56

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 16:42

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 16:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 12:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2020 09:25

Juntada de Petição de tipo
16/12/2020 08:57

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 14:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 17:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 10:53

Juntada de Petição de tipo
04/12/2020 01:07

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 03:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 18:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 18:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 17:43

Expedição de tipo de documento.
28/10/2020 13:52

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 17:50

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 13:59

Recebidos os autos
27/10/2020 13:59

Determinada Requisição de Informações
26/10/2020 18:44

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 18:43

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2020 11:08

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/10/2020 11:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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