09/02/2024 11:00

Baixa Definitiva
09/02/2024 10:42

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 21:29

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800833-14.2021.8.12.0042/50001 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: José Roberto Scatolão Advogado: Rafael Pastorin Vieira Costa (OAB: 20080/MS) Recorrido: Kampai Motors Ltda.

Advogada: Deirdre Araújo Serra (OAB: 12463/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema , da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.
14/12/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:25

Negado seguimento ao recurso
07/07/2023 07:22

Conclusos para decisão
06/07/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800833-14.2021.8.12.0042/50001 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: José Roberto Scatolão Advogado: Rafael Pastorin Vieira Costa (OAB: 20080/MS) Recorrido: Kampai Motors Ltda.

Advogada: Deirdre Araújo Serra (OAB: 12463/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
15/06/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:52

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.
15/06/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800833-14.2021.8.12.0042/50001 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: José Roberto Scatolão Advogado: Rafael Pastorin Vieira Costa (OAB: 20080/MS) Recorrido: Kampai Motors Ltda.

Advogada: Deirdre Araújo Serra (OAB: 12463/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/06/2023.
14/06/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800833-14.2021.8.12.0042/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Embargante: José Roberto Scatolão Advogado: Juliana Pasolini da Silva Pastorin (OAB: 20066/MS) Advogado: Rafael Pastorin Vieira Costa (OAB: 20080/MS) Embargado: Kampai Motors Ltda.

Advogada: Deirdre Araújo Serra (OAB: 12463/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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