14/08/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:56

Expedição de Ofício.
14/08/2025 13:52

Transitado em Julgado em "data"
01/07/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/06/2025 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2025 12:38

Juntada de Certidão
17/06/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
17/06/2025 03:27

Certidão de Publicação - DJE
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408562-32.2025.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Agravante: Geovanna Vitória Ramos de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: atanael Claudino de Araújo Júnior Agravante: Marciana Ramos da Silva DPGE - 1ª Inst.: atanael Claudino de Araújo Júnior Agravado: Antonio Rozario Migliorini Advogado: Janes Lau Pini (OAB: 3695/MS) Advogado: Thiago Antônio da Costa (OAB: 23339/MS) Advogado: Pedro Isaac Lopes Pini (OAB: 26577/MS) Advogado: Eduarda Breda Fabri (OAB: 27211/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO TEOR DO ARTIGO 919, § 1º, DO CPC - INEXISTÊNCIA DA GARANTIDA DO JUÍZO - AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - RECURSO NÃO PROVIDO.

Resta não provido o agravo de instrumento, eis que inexistente a garantia do Juízo, a probabilidade do direito e perigo de dano, exigidos no artigo 919, § 1º, do CPC, cumulativamente, para recebimento dos embargos à execução com atribuição do efeito suspensivo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/06/2025 12:03

Remessa à Imprensa Oficial
16/06/2025 10:39

Julgamento Virtual Finalizado
16/06/2025 10:39

Não-Provimento
11/06/2025 05:17

Certidão de Publicação - DJE
11/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 16:02

Remessa à Imprensa Oficial
10/06/2025 15:55

Incluído em pauta para 10/06/2025 03:55:56 local.
03/06/2025 00:38

Certidão de Publicação - DJE
03/06/2025 00:37

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
03/06/2025 00:37

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 08:02

Remessa à Imprensa Oficial
02/06/2025 07:34

Conclusos para decisão
02/06/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 07:33

Distribuído por sorteio
02/06/2025 07:21

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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