05/02/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:34

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 17:34

Baixa Definitiva
05/02/2024 17:31

Baixa Definitiva
05/02/2024 17:29

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800831-34.2021.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Rafaela Vieira dos Santos Advogado: Diego Olidio da Silva (OAB: 20810/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema , da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.
11/12/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:14

Negado seguimento ao recurso
18/05/2023 17:09

Conclusos para decisão
09/05/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 14:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800831-34.2021.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Rafaela Vieira dos Santos Advogado: Diego Olidio da Silva (OAB: 20810/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal.
13/04/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:50

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
12/04/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:31

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
22/03/2023 02:53

INCONSISTENTE
22/03/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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