22/08/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 17:29

Expedição de Ofício.
22/08/2025 17:27

Transitado em Julgado em "data"
19/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:08

Autos vindos do Ministério Público
18/08/2025 16:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 02:46

Certidão
10/08/2025 00:04

Certidão
08/08/2025 14:32

Prazo em Curso
08/08/2025 14:02

Autos Vindos da Defensoria Pública
08/08/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 19:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:56

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/07/2025 13:07

Certidão
30/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 13:07

Certidão
30/07/2025 13:06

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
30/07/2025 13:06

Certidão
30/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 06:29

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 15:49

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 14:24

Negação de Seguimento
11/07/2025 12:09

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
04/07/2025 00:10

Certidão
24/06/2025 18:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/06/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:27

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
23/06/2025 12:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
23/06/2025 12:27

Certidão
23/06/2025 12:24

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
23/06/2025 03:27

Certidão
23/06/2025 03:27

Certidão
23/06/2025 03:27

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
23/06/2025 03:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2025 03:27

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
23/06/2025 03:26

Certidão de Publicação - DJE
23/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000336-18.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Impetrante: Nivia Aparecida Mendes Fonseca DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/06/2025 14:13

Conclusos para decisão
18/06/2025 14:04

Remessa à Imprensa Oficial
18/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:36

Distribuído por sorteio
18/06/2025 13:32

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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