TJMS - 0800821-80.2022.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 12:38
Arquivado Definitivamente
-
16/06/2023 12:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/05/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 02:47
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800821-80.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Recorrente: Decolar.com Ltda Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Recorrido: Valdinei Batista de Souza Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Advogada: Mariana Jayne Ribeiro (OAB: 26172/MS) Posto isso, em relação ao recurso interposto por DECOLAR.COM, DOU-LHE PROVIMENTO para o fim de acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, por consequência, julgo extinto o processO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
Em relação ao recurso inominado interposto por AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S/A, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Condeno a recorrente AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S/A no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §4, I a IV, do Código de Processo Civil DECISÃO -
10/05/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 18:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2023 18:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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02/05/2023 19:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
15/02/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 04:19
INCONSISTENTE
-
07/02/2023 04:19
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 00:21
Conclusos para decisão
-
05/02/2023 23:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2023 23:45
Distribuído por sorteio
-
05/02/2023 23:42
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2023
Ultima Atualização
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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