22/07/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 10:50

Baixa Definitiva
22/07/2025 10:32

Transitado em Julgado em "data"
16/07/2025 18:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/07/2025 18:23

Recebidos os autos
16/07/2025 18:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/07/2025 18:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/07/2025 13:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
16/07/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:21

Juntada de tipo de documento
15/07/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 03:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409939-38.2025.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Impetrante: Gabriel Carvalho Diogo Impetrado: Juizo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Aparecida do Taboado Paciente: Célio José Bovi Advogado: Gabriel Carvalho Diogo (OAB: 24677/MS) Interessado: Mauro César Candido Rodrigues EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA ABORDAGEM POLICIAL POR AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA E PROVA ILÍCITA POR DERIVAÇÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - VIA DO WRIT NÃO SE PRESTA COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO - NÃO CONHECIMENTO, COM O PARECER.

Paciente condenado, com sentença transitada em julgado, pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, e que se insurge contra suposta ilegalidade na origem da prova, por ausência de fundada suspeita na abordagem policial e inverossimilhança do relato dos agentes públicos.

Pretensão de reexame de matéria fático-probatória, com alegação de prova ilícita por derivação, demanda dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus.

O writ não se presta como sucedâneo de revisão criminal, quando inexistente manifesta ilegalidade ou teratologia apta a afastar a coisa julgada.

Ordem não conhecida A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do habeas corpus, nos termos do voto do Relator.
14/07/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:52

Não conhecido o recurso de parte
08/07/2025 04:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409939-38.2025.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Impetrante: Gabriel Carvalho Diogo Impetrado: Juizo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Aparecida do Taboado Paciente: Célio José Bovi Advogado: Gabriel Carvalho Diogo (OAB: 24677/MS) Interessado: Mauro César Candido Rodrigues Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:57

Inclusão em pauta
26/06/2025 23:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2025 18:36

Recebidos os autos
26/06/2025 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2025 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2025 03:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409939-38.2025.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Impetrante: Gabriel Carvalho Diogo Impetrado: Juizo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Aparecida do Taboado Paciente: Célio José Bovi Advogado: Gabriel Carvalho Diogo (OAB: 24677/MS) Interessado: Mauro César Candido Rodrigues Diante do exposto, indefiro o pedido liminar.

Solicite-se informações à autoridade coatora.

Após, vista à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

P.I.C.-se.
25/06/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:18

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 14:18

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:33

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 17:09

Expedição de "tipo de documento".
24/06/2025 17:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2025 17:03

Não Concedida a Medida Liminar
24/06/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 01:07

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
24/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409939-38.2025.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Impetrante: Gabriel Carvalho Diogo Impetrado: Juizo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Aparecida do Taboado Paciente: Célio José Bovi Advogado: Gabriel Carvalho Diogo (OAB: 24677/MS) Interessado: Mauro César Candido Rodrigues Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/06/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 11:58

Expedição de "tipo de documento".
23/06/2025 11:58

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/06/2025 10:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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