TJMS - 0903080-94.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 19:03
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2025 18:57
Transitado em Julgado em data
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01/08/2025 09:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
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18/06/2025 21:34
Expedição de Certidão.
-
07/06/2025 03:18
Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
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05/06/2025 10:36
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
-
05/06/2025 00:00
Intimação
Rutilene Silva dos Santos - réu-revel Processo 0903080-94.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rutilene Silva dos Santos - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
04/06/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 09:05
Relação encaminhada ao D.J.
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03/06/2025 16:39
Autos preparados para expedição
-
03/06/2025 16:39
Emissão da Relação
-
26/05/2025 19:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/05/2025 19:42
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 19:42
Registro de Sentença
-
26/05/2025 19:42
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
26/05/2025 16:35
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 08:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
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21/02/2025 05:00
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 14:17
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 07:20
Autos preparados para expedição
-
07/02/2025 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 16:50
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 16:50
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 15:35
Prazo em Curso
-
08/01/2025 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/09/2024 02:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/08/2024 15:48
Prazo em Curso
-
16/08/2024 14:34
Expedição de Mandado.
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02/08/2024 20:30
Expedição em análise para assinatura
-
02/08/2024 19:53
Expedição de Certidão.
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02/08/2024 19:53
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/08/2024 18:38
Juntada de Informações
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11/07/2024 15:58
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
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03/06/2024 14:20
Expedição de Certidão.
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09/05/2024 15:51
Autos preparados para expedição
-
15/04/2024 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2024 01:16
Expedição de Certidão.
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01/04/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
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29/03/2024 09:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/03/2024 14:41
Expedição de Carta.
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05/03/2024 17:42
Expedição em análise para assinatura
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08/02/2024 12:45
Autos preparados para expedição
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08/02/2024 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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