17/07/2025 18:42

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 18:42

Transitado em Julgado em data
16/07/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 22:53

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2025 07:19

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 07:16

Expedição de tipo de documento.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0810434-97.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Roberio Alves Diniz - Sentença: "ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerente, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por José Roberio Alves Diniz em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
19/06/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:06

Recebidos os autos
11/06/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:06

Homologada a Transação
10/06/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 17:38

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2024 20:40

Recebidos os autos
05/08/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 05:49

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 19:11

Homologada a Transação
11/04/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 19:16

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2024 19:09

Recebidos os autos
30/01/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 20:08

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 12:23

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 13:52

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 19:02

Recebidos os autos
28/04/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2022 17:37

Juntada de Petição de tipo
21/10/2022 06:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 16:59

Recebidos os autos
19/10/2022 16:59

Decisão ou Despacho
22/08/2022 02:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
19/05/2022 16:57

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2022 16:59

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 15:53

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 19:25

Recebidos os autos
11/05/2022 19:25

Tutela Provisória
10/05/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 06:26

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2022 20:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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