20/09/2025 03:56

Certidão
11/09/2025 01:03

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
10/09/2025 21:53

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 20:11

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 19:56

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 18:13

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 16:19

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 16:04

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 14:59

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 14:14

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 13:00

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 06:06

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
09/09/2025 16:16

Certidão
09/09/2025 16:16

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
09/09/2025 03:21

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 03:19

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 00:01

Publicação
09/09/2025 00:01

Publicação
09/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800310-60.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Douglas Urbanek Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
08/09/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 20:36

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 16:58

Julgamento Virtual Finalizado
05/09/2025 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 16:58

Não-Provimento
02/09/2025 01:11

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:11:51 local.
21/08/2025 17:13

Incluído em pauta para 21/08/2025 05:13:25 local.
19/08/2025 13:13

Inclusão em Pauta
12/08/2025 03:43

Certidão
01/08/2025 09:09

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
01/08/2025 09:05

Certidão
01/08/2025 09:04

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
01/08/2025 05:44

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 15:22

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:20

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:05

Distribuído por sorteio
31/07/2025 15:02

Processo Cadastrado
30/07/2025 23:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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