16/06/2023 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 17:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 18:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2023 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1603898-76.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: B.

C. da S.

Advogada: Patrícia Franco Bellé e Silva (OAB: 12457/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessada: P.

F.

B. e S.

Advogada: Patrícia Franco Bellé e Silva (OAB: 12457/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista a anuência da credora PATRÍCIA FRANCO BELLÉ e SILVA com os cálculos, homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório à beneficiária.

Expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se ao Juízo da execução o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
15/02/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 18:01

Provimento por decisão monocrática
08/02/2023 14:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2023 14:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2023 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 11:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 07:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2023 07:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2023 20:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1603898-76.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: B.

C. da S.

Advogada: Patrícia Franco Bellé e Silva (OAB: 12457/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessada: P.

F.

B. e S.

Advogada: Patrícia Franco Bellé e Silva (OAB: 12457/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 40-46 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603898-76.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
25/01/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2023 14:56

Realizado Cálculo de Tributos
23/01/2023 14:56

Realizado Cálculo de Liquidação
23/01/2023 14:56

INCONSISTENTE
20/01/2023 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 15:07

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
17/01/2023 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/01/2023 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2022 19:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2022 19:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1603898-76.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: B.

C. da S.

Advogada: Patrícia Franco Bellé e Silva (OAB: 12457/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessada: P.

F.

B. e S.

Advogada: Patrícia Franco Bellé e Silva (OAB: 12457/MS) homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao referido credor.

Expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação e cálculo de f. 17-20.

Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento com relação ao referido credor.

Comunique-se ao Juízo da execução o acordo realizado.

Com relação à beneficiária, considerando que aderiu ao acordo dentro do prazo do edital, À Coordenaria de Cálculos e de Liquidação de Precatórios para as providências.

Intimem-se.
29/11/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 17:22

Provimento por decisão monocrática
25/11/2022 12:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/11/2022 12:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/11/2022 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2022 17:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2022 10:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 21:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2022 21:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2022 03:12

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 16:51

Conta Atualizada
16/11/2022 16:50

INCONSISTENTE
16/08/2022 16:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 17:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2022 09:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/08/2022 23:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2022 23:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2022 23:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2022 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2022 16:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/08/2022 02:54

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2022 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2022 15:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2022 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:43

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/08/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 13:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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