TJMS - 0057767-47.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 12:16
Arquivado Definitivamente
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14/08/2025 12:13
Transitado em Julgado em data
-
01/08/2025 08:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
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18/06/2025 06:38
Expedição de Certidão.
-
07/06/2025 03:16
Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
-
05/06/2025 10:15
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
-
05/06/2025 00:00
Intimação
Osvaldo Batista de Chaves - réu-revel Processo 0057767-47.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Osvaldo Batista de Chaves - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
04/06/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 08:54
Relação encaminhada ao D.J.
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03/06/2025 15:16
Autos preparados para expedição
-
03/06/2025 15:15
Emissão da Relação
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26/05/2025 17:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/05/2025 17:20
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 17:20
Registro de Sentença
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26/05/2025 17:20
Declarada decadência ou prescrição
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21/03/2025 08:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
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13/03/2025 01:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/03/2025 10:30
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 12:23
Autos preparados para expedição
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21/02/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 19:04
Processo Desarquivado
-
23/12/2024 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2024 03:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/09/2024 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2023 01:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/11/2023 00:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/07/2023 01:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 03:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/12/2022 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2022 03:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 03:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 02:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2021 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2021 01:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 03:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/10/2021 00:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/08/2021 00:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/07/2021 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/05/2021 02:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 22:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/03/2021 11:49
Arquivado Provisoriamente
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03/03/2021 11:45
Expedição de Certidão.
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21/09/2020 17:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2020.
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05/12/2019 01:53
Expedição de Certidão.
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25/11/2019 10:14
Expedição de Certidão.
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25/11/2019 10:14
Ato ordinatório praticado
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20/11/2019 13:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/11/2019 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2019 15:38
Conclusos para despacho
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22/10/2019 15:37
Expedição de Certidão.
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22/10/2019 15:36
Processo convertido em eletrônico
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22/10/2019 15:32
Expedição de NULL.
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03/07/2019 14:28
Documento Digitalizado
-
01/09/2014 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2014 15:03
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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14/09/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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02/09/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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08/07/2009 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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15/12/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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15/12/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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06/12/2005 12:00
Mandado Emitido
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23/11/2004 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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23/11/2004 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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16/11/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2004
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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