TJMS - 0058045-48.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 11:29
Arquivado Definitivamente
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14/08/2025 11:23
Transitado em Julgado em data
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01/08/2025 08:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
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18/06/2025 06:44
Expedição de Certidão.
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07/06/2025 03:16
Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
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05/06/2025 10:15
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
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05/06/2025 00:00
Intimação
José Thiago Pontes Filho Outro - réu-revel Processo 0058045-48.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José Thiago Pontes Filho Outro - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
04/06/2025 14:00
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 08:55
Relação encaminhada ao D.J.
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03/06/2025 15:21
Autos preparados para expedição
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03/06/2025 15:20
Emissão da Relação
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26/05/2025 17:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/05/2025 17:53
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 17:53
Registro de Sentença
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26/05/2025 17:53
Declarada decadência ou prescrição
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25/03/2025 11:17
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 15:00
Conclusos para despacho
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19/03/2025 08:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
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13/03/2025 01:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/02/2025 06:30
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 16:49
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 12:14
Autos preparados para expedição
-
14/02/2025 11:49
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 15:26
Processo Desarquivado
-
23/12/2024 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2024 04:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/09/2024 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 00:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2023 01:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/11/2023 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/07/2023 01:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 03:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 03:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/12/2022 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2022 03:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 03:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 03:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2021 01:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2021 01:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 03:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/10/2021 00:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/08/2021 00:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/07/2021 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/05/2021 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 22:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/12/2020 03:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/10/2020 03:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/10/2020 02:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/03/2020 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/01/2020 02:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/12/2019 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/11/2019 17:16
Arquivado Provisoriamente
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05/11/2019 15:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2019.
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25/08/2019 01:36
Expedição de Certidão.
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15/08/2019 14:20
Expedição de Certidão.
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15/08/2019 14:18
Ato ordinatório praticado
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15/08/2019 08:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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15/08/2019 08:39
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2019 17:23
Conclusos para despacho
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13/08/2019 17:22
Expedição de Certidão.
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13/08/2019 17:22
Processo convertido em eletrônico
-
13/08/2019 17:18
Juntada de NULL
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12/03/2019 15:25
Documento Digitalizado
-
21/11/2014 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2014 17:40
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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20/07/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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07/07/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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07/07/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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03/09/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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23/09/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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21/09/2005 12:00
Mandado Emitido
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22/11/2004 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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18/11/2004 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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17/11/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2004
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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