TJMS - 0058104-36.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 11:29
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2025 11:23
Transitado em Julgado em data
-
01/08/2025 08:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
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18/06/2025 06:39
Expedição de Certidão.
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07/06/2025 03:17
Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
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05/06/2025 10:15
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
-
05/06/2025 00:00
Intimação
Jose Vilela de Melo - réu-revel Processo 0058104-36.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Vilela de Melo - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
04/06/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 08:54
Relação encaminhada ao D.J.
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03/06/2025 15:28
Autos preparados para expedição
-
03/06/2025 15:27
Emissão da Relação
-
26/05/2025 18:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/05/2025 18:02
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 18:01
Registro de Sentença
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26/05/2025 18:01
Declarada decadência ou prescrição
-
25/03/2025 11:17
Conclusos para julgamento
-
19/03/2025 15:00
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 08:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
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13/03/2025 01:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/02/2025 06:29
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 12:14
Autos preparados para expedição
-
14/02/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 15:26
Processo Desarquivado
-
23/12/2024 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2024 03:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/09/2024 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2023 01:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/11/2023 00:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/07/2023 01:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 03:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/12/2022 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2022 03:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 03:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2021 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2021 01:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 03:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/10/2021 00:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/08/2021 00:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/07/2021 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/05/2021 02:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 22:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/12/2020 03:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/10/2020 03:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/10/2020 02:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/03/2020 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/01/2020 02:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/12/2019 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/11/2019 18:41
Arquivado Provisoriamente
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05/11/2019 16:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2019.
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26/08/2019 01:42
Expedição de Certidão.
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16/08/2019 17:13
Expedição de Certidão.
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16/08/2019 17:12
Ato ordinatório praticado
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16/08/2019 08:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/08/2019 08:44
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2019 15:13
Conclusos para decisão
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13/08/2019 15:10
Expedição de Certidão.
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13/08/2019 15:08
Processo convertido em eletrônico
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13/08/2019 15:02
Juntada de NULL
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01/03/2019 12:13
Documento Digitalizado
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01/09/2014 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2014 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2010 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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16/06/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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10/03/2006 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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26/09/2005 12:00
Mandado Emitido
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20/09/2005 12:00
Mandado Emitido
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19/11/2004 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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18/11/2004 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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16/11/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2004
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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