10/09/2025 13:40

Prazo em Curso
27/08/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre o laudo pericial.
18/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2025 02:00

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:51

Emissão da Relação
15/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:42

Prazo em Curso
01/08/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:09

Prazo em Curso
28/07/2025 17:33

Juntada de NULL
18/07/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 14:35

Prazo em Curso
16/07/2025 13:27

Expedição de Mandado.
16/07/2025 13:22

Expedição em análise para assinatura
16/07/2025 13:13

Emissão da Relação
15/07/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:33

Prazo em Curso
10/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:31

Documento Digitalizado
09/07/2025 16:22

Prazo em Curso
09/07/2025 14:37

Expedição de Carta.
09/07/2025 14:37

Expedição de Carta.
09/07/2025 14:18

Expedição em análise para assinatura
09/07/2025 12:35

Autos preparados para expedição
08/07/2025 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/06/2025 18:48

Juntada de Petição de contestação
19/06/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS) Processo 0803412-65.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lívia Maria de Jesus Silva Moreira de Paula - Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Decorrido tal prazo, reputo necessária a realização de Estudo Social na residência da parte autora.

Importa ressaltar que a delegação da competência não implica a transferência da despesa necessária à produção da prova técnica de beneficiário da assistência judiciária gratuita, que continua sendo incumbência da União, razão pela qual o Conselho da Justiça Federal editou a Resolução 305/14, que estabelece em seu art. 1º o seguinte: Art. 1º - Esta Resolução estabelece regras sobre o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal - AJG/JF, o cadastramento e a nomeação de profissionais, bem como o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada. (Grifei).

Assim, considerando os princípios constitucionais da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional; considerando que se trata de ação de natureza alimentar, envolvendo pessoas idosas ou portadoras de deficiências, cuja tramitação processual deve ser prioritária; e considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, o custeio da prova técnica consistente na realização de estudo por profissional habilitado da área de serviço social deve observar o disposto na Resolução n. 305/2014 do CJF.

Para realização de estudo para aferir se a parte autora encontra-se em situação de vulnerabilidade social, inclusive em relação à renda per capita do núcleo familiar, nomeio como perita do juízo, independente de compromisso, a assistente social Cleide Aparecida Martins Barboza Silva, cujos honorários arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos nos termos do art. 2º, § 2º, da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, com redação alterada pela Resolução n. 326/2020, do mesmo órgão.

Intimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, contados da intimação do(a) perito(a) judicial.

Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.

Defiro ainda a produção de prova pericial, nomeando perito(a) do juízo o(a) Dr.

Alexandre de Souza Júnior, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem pagos nos termos da Resolução n.º 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se o(a) perito(a) a manifestar sua aceitação, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o encargo, deverá, no mesmo prazo, designar data e local para realização da perícia, do que deverão ser previamente intimadas as partes, pelo meio mais célere à disposição da serventia.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, contados da data da perícia.

Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos, caso ainda não o tenham feito, e indicarem assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias.

Os quesitos do juízo são aqueles elencados na recomendação n. 01/2015 do CNJ.

Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.

Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, com prazo de 30 (trinta) dias para manifestação (art. 178 do CPC).

Oportunamente, venham conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/06/2025 09:25

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:13

Expedição de Carta.
18/06/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 10:04

Emissão da Relação
27/05/2025 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 15:11

Recebida petição inicial
27/05/2025 14:41

Conclusos para decisão
26/05/2025 23:50

Expedição de Certidão.
26/05/2025 23:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/05/2025 16:06

Informação do Sistema
26/05/2025 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/05/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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