11/09/2025 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 20:51

Prazo em Curso
05/09/2025 08:07

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora, diante do indeferimento da gratuidade da Justiça (f. 76/77).

Sem honorários, por não ter se aperfeiçoado a relação processual e/ou por não ter parte requerida constituído advogado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, observadas as cautelas de lei, arquivem-se.
04/09/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 02:01

Emissão da Relação
25/07/2025 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 18:55

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:55

Registro de Sentença
25/07/2025 18:55

Extinto o processo por desistência
16/07/2025 15:30

Conclusos para julgamento
26/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:35

Prazo em Curso
13/06/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 02:34

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0819893-57.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cristina Fabris - I – Indefiro o pedido de concessão de gratuidade de Justiça, eis que nos termos da Jurisprudência no E.

TJMS: "[...] A fim de garantir menos subjetivismo às decisões, adota-se, para fins de concessão da gratuidade da Justiça, os mesmos parâmetros definidos pela Defensoria Pública do Estado na Resolução DPGE nº 198/2019. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1410879-08.2022.8.12.0000,Corumbá 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Fernando Mauro Moreira Marinho, j: 13/12/2022, p: 15/12/2022)".

A Autora é perita oficial forense aposentada e, conforme se extrai do portal da transparência do Estado de Mato Grosso do Sul, no último mês (competência 04/2025), auferiu, a título de proventos da aposentadoria, o montante de R$ 22.714,85, valor significativamente superior ao teto estabelecido na referida resolução.

Assim, intime-se a Autora para que recolha as custas processuais devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC)
12/06/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 17:15

Emissão da Relação
30/05/2025 10:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2025 10:33

Recebida petição inicial
08/05/2025 12:43

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2025 15:24

Informação do Sistema
08/04/2025 15:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/04/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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