15/09/2025 07:01

Conclusos para julgamento
12/09/2025 18:52

Manifestação do Ministério Público
18/08/2025 07:01

Expedição de Certidão.
08/08/2025 06:51

Expedição de Certidão.
08/08/2025 06:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 06:51

Autos entregues em carga ao Promotor
07/08/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 08:42

Prazo em Curso
25/07/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 17:37

Prazo em Curso
24/07/2025 16:47

Juntada de NULL
24/07/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 14:13

Prazo em Curso
23/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:01

Expedição de Mandado.
23/07/2025 13:50

Expedição de Mandado.
23/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2025 13:35

Emissão da Relação
18/07/2025 07:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 07:46

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:58

Conclusos para decisão
16/07/2025 06:47

Conclusos para decisão
15/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/06/2025 11:38

Prazo em Curso
19/06/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Vani Assunção (OAB 37481/GO) Processo 0803826-63.2025.8.12.0018 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Marines José Luiz Garcia - Feitas essas considerações, INDEFIRO a liminar pleiteada na prefacial.

Outrossim, ante a ausência de prova documental indispensável para o exame da real situação financeira da parte autora, determino sua intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a alegada hipossuficiência de recursos, mediante cópia da declaração de imposto de renda ou outra documentação pertinente, sob pena de indeferimento do benefício almejado. Às providências.
18/06/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 17:15

Emissão da Relação
17/06/2025 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 16:12

Tutela Provisória
17/06/2025 11:39

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:05

Informação do Sistema
16/06/2025 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/06/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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