TJMS - 0826211-54.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 02:59
Expedição de tipo de documento.
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17/06/2025 14:36
Juntada de Petição de tipo
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11/06/2025 06:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/06/2025 06:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0826211-54.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vinicius Santana Pizetta, Vinicius Santana Pizetta - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
10/06/2025 08:46
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 09:50
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2025 09:50
Expedição de tipo de documento.
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09/06/2025 09:49
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 09:49
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2025 09:43
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 07:49
Decorrido prazo de parte
-
29/01/2025 07:08
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 02:21
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 12:10
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 12:09
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2024 16:38
Recebidos os autos
-
04/11/2024 16:38
Determinada Requisição de Informações
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30/10/2024 07:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/10/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 13:10
Apensado ao processo numero do processo
-
28/10/2024 13:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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