05/09/2025 11:16

Prazo em Curso
04/09/2025 08:01

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Decisão de fls. 304: A este juízo não é dado homologar o acordo de fls. 290-296 e 297-303, eis que por meio dele o Embargado Odair Aparecido Pereira se compromete a vender aos Embargantes (EAJ administradora de bens e participações EIRELI e APGA empreendimento LTDA) o imóvel já compromissado em favor de Arino Marques Júnior, com quem contende nos autos apensos (nº. 0807114-07.2024.8.12.0001) de ação de resolução contratual, ainda em fase de saneamento e instrução.

Ainda que as partes tenham estabelecido cláusula de evicção (fls. 293 e 300, cláusula 3.1 e 3.2), estão realizando negócio que materializa uma segunda venda ou compromisso de compra e venda do mesmo imóvel.

A homologação deste acordo portanto, para que seja juridicamente adequado e o juízo não seja levado a homologar acordo com o conhecimento de que o imóvel foi literalmente vendido ou compromissado duas vezes pelo Embargado Odair Aparecido Pereira (uma vez a Arino Marques Júnior e outra a EAJ administradora de bens e participações EIRELI e APGA empreendimento LTDA), é imprescindível que com ele consinta o adquirente anterior Arino Marques Júnior.

Assim sendo, indefiro o pedido de homologação do acordo.

Concedo às partes o prazo de 10 dias, para que apresentem o consentimento do primeiro adquirente.

Intime.

Cumpra-se.
03/09/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 16:20

Emissão da Relação
02/09/2025 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 16:06

Proferida decisão interlocutória
20/08/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:21

Conclusos para decisão
12/08/2025 13:17

Juntada de Ofício
07/08/2025 09:37

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 06:56

Prazo em Curso
06/08/2025 08:17

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 16:29

Emissão da Relação
04/08/2025 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:57

Conclusos para decisão
01/08/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:29

Juntada de Ofício
23/07/2025 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 12:19

Prazo em Curso
16/07/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 14:12

Prazo em Curso
15/07/2025 14:11

Juntada de Ofício
15/07/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2025.
14/07/2025 07:45

Emissão da Relação
09/07/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 18:32

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 15:35

Informação do Sistema
02/07/2025 17:58

Informação do Sistema
30/06/2025 10:46

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 10:45

Prazo em Curso
26/06/2025 10:45

Prazo em Curso
25/06/2025 14:29

Documento Digitalizado
25/06/2025 11:57

Informação do Sistema
24/06/2025 17:25

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:23

Documento Digitalizado
24/06/2025 17:23

Documento Digitalizado
24/06/2025 17:23

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:00

Documento Digitalizado
24/06/2025 07:55

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
23/06/2025 18:40

Prazo em Curso
23/06/2025 17:49

Emissão da Relação
23/06/2025 17:34

Expedição de Carta.
23/06/2025 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 17:17

Proferida decisão interlocutória
23/06/2025 16:31

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2025 13:24

Expedição em análise para assinatura
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Luis Vollet Filho (OAB 336391SP), Giani Dias Chiconi (OAB 525153/SP) Processo 0834016-60.2025.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Eaj Administradora de Bens e Participações Eireli, Apga Empreendimentos Ltda - Decisão de fls. 190/194: Com isto, diante de todo o exposto, defiro em parte o pedido de tutela de urgência apresentado pela parte Embargante para, tão somente determinar o bloqueio da matrícula até o julgamento do presente feito ou decisão em sentido contrário.

Expeça ofício ao C.R.I. respectivo para cumprimento da ordem de bloqueio da matrícula. 3.

Cite-se o(s) Embargado(s) para contestar(em), em 15 dias (art. 679 do Código de Processo Civil/2015), consignando-se que, não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo Embargante.

A citação será realizada através do advogado do Embargado (art. 677, §3º do Código de Processo Civil/2015), salvo se não o tiver constituído nos autos. 4.

Uma vez contestado, o processo seguirá pelo rito comum (art. 679) 5.

Com a resposta colha manifestação do Embargante.

Intime.

Cumpra-se.
19/06/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 17:33

Expedição de Carta.
18/06/2025 15:49

Emissão da Relação
18/06/2025 15:48

Expedição em análise para assinatura
18/06/2025 08:14

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 15:54

Tutela Provisória
17/06/2025 14:09

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 12:32

Emissão da Relação
16/06/2025 10:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 07:49

Conclusos para decisão
16/06/2025 07:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:35

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/06/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 21:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/06/2025 19:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/06/2025 19:50

Apensado ao processo numero do processo
13/06/2025 19:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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