22/09/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.
20/09/2025 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2025.
19/09/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 12:15

Emissão da Relação
28/08/2025 15:04

Prazo em Curso
28/08/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
27/08/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na petição inicial e, portanto, declaro a nulidade dos sucessivos contratos realizados entre as partes, conforme documentos de fls. 13/59 e 93/98, bem como condeno o réu ao pagamento das verbas de FGTS não pagas à parte autora pelos meses efetivamente trabalhados como monitora de educação especial no período de agosto de 2021 a julho de 2025, incluindo-se na condenação as parcelas que se venceram no curso do processo, na forma do art. 323 do CPC.

Os valores, que serão oportunamente liquidados em fase de cumprimento de sentença, deverão ser apurados da seguinte forma: o valor de cada parcela mensal de FGTS não depositada será corrigido monetariamente conforme a tese fixada pelo STF na ADI nº 5090/DF, desde a data em que cada depósito era devido até a data da citação.

Sobre o montante total apurado, incidirá, a partir da citação, exclusivamente a taxa SELIC, que já engloba juros de mora e correção monetária, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021.
26/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Apelação
26/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:22

Registro de Sentença
20/08/2025 13:32

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2025 15:30

Conclusos para julgamento
01/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 18:23

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:39

Emissão da Relação
02/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 05:45

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 03:52

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0800359-19.2025.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana da Silva de Deus - Intima-se a parte Autora para apresentar impugnação à contestação.
12/06/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 17:57

Emissão da Relação
02/06/2025 11:50

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 18:39

Prazo em Curso
23/05/2025 18:39

Juntada de NULL
23/05/2025 18:39

Juntada de Mandado
23/05/2025 13:34

Prazo em Curso
22/05/2025 16:28

Expedição de Mandado.
22/05/2025 14:48

Expedição em análise para assinatura
24/04/2025 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 20:23

Conclusos para despacho
29/03/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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