TJMS - 1407917-07.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 08:43
Arquivado Definitivamente
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13/08/2025 08:43
Certidão de Baixa
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13/08/2025 08:42
Certidão
-
21/07/2025 16:12
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
18/07/2025 23:07
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
18/07/2025 04:17
Certidão de Publicação - DJE
-
18/07/2025 00:01
Publicação
-
18/07/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1407917-07.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Porfírio Arguelho Riveiro Junior Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) Agravado: Nio Meios de Pagamentos S.A.
Advogado: João Henrique da Silva Neto (OAB: 405402/SP) Advogado: Lucas Fernando Roldão Garbes Siqueira (OAB: 467846/SP) Interessado: Sin Card Cartões Ltda ME Advogado: Jeferson Ravanello (OAB: 23337/MS) Advogado: Elcio Paes da Silva (OAB: 22514/MS) Interessado: Banco Bradesco S.a.
Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inc.
III, do CPC/2015, NÃO CONHEÇO o Agravo Interno interposto por Porfírio Arguelho Riveiro Júnior, em razão da perda superveniente de seu objeto.
Publique-se e intime-se. -
17/07/2025 06:47
Remessa à Imprensa Oficial
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16/07/2025 16:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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16/07/2025 16:08
Recurso prejudicado
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08/07/2025 01:00
Certidão de Publicação - DJE
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08/07/2025 00:01
Publicação
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08/07/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1407917-07.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Porfírio Arguelho Riveiro Junior Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) Agravado: Nio Meios de Pagamentos S.A.
Advogado: João Henrique da Silva Neto (OAB: 405402/SP) Advogado: Lucas Fernando Roldão Garbes Siqueira (OAB: 467846/SP) Interessado: Sin Card Cartões Ltda ME Advogado: Jeferson Ravanello (OAB: 23337/MS) Advogado: Elcio Paes da Silva (OAB: 22514/MS) Interessado: Banco Bradesco S.a.
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/07/2025 10:18
Remessa à Imprensa Oficial
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07/07/2025 09:49
Conclusos para decisão
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07/07/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 09:49
Processo Dependente Iniciado
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05/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407917-07.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Nio Meios de Pagamentos S.A.
Advogado: João Henrique da Silva Neto (OAB: 405402/SP) Advogado: Lucas Fernando Roldão Garbes Siqueira (OAB: 467846/SP) Agravado: Porfírio Arguelho Riveiro Junior Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) Interessado: Sin Card Cartões Ltda ME Advogado: Jeferson Ravanello (OAB: 23337/MS) Advogado: Elcio Paes da Silva (OAB: 22514/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.
Diante do exposto, DEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo, determinando-se a suspensão dos efeitos da decisão agravada no que concerne à limitação dos descontos consignados em folha de pagamento, até o julgamento do presente recurso.
Dê-se ciência imediata ao Juízo da causa.
Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.
II, do CPC, para que responda ao presente Agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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