13/09/2025 02:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.
03/09/2025 07:02

Prazo em Curso
27/07/2025 09:07

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 22:02

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:45

Prazo em Curso
25/06/2025 18:44

Documento Digitalizado
25/06/2025 07:27

Prazo em Curso
25/06/2025 07:19

Expedição de Certidão.
25/06/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 02:20

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: William Carlos Escobar (OAB 15575/MS), Silvio Miranda Garcia Filho (OAB 20306/MS), Daniel de Moraes Fernandes (OAB 21838/MS) Processo 0831743-11.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariane Frutuoso Duarte - Trata-se de ação de natureza acidentária ajuizada por Mariane Frutuoso Duarte contra o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pugnando pela concessão de benefício por incapacidade. 1.

Gratuidade de justiça Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 2.

Da audiência de conciliação/mediação Deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do CPC, ante a manifestação do INSS (ofício n° 261/16 AGU/PGF/PF-MS/GAB), e considerando que o interesse jurídico envolvido não permite a autocomposição antes da indispensável prova a ser produzida (CPC, art. 334, § 4º, II). 3.

Perícia médica Considerando que a prova pericial é imprescindível para o deslinde da causa, com o objetivo de averiguar a incapacidade alegada na inicial e sua origem, determino a realização da prova pericial médica, cuja responsabilidade do pagamento é da autarquia ré, devendo o valor ser por ela antecipado, na forma do art. 1º, §§ 5º e 7º, II, da Lei n. 13.876/2019, tendo em conta que a parte requerente não possui condições de arcar com a antecipação do pagamento (§6º).

O INSS deverá depositar o valor dos honorários em subconta no prazo de 20 (vinte) dias.

Nomeio para o encargo MHN MED LOGISTIC SERVICOS MEDICOS LTDA, com a especialidade Psiquiatria e Ortopedia, endereço eletrônico [email protected], o qual atuará nos termos do artigo 466 e seguintes do CPC, devendo ser intimado para, em 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo.

FIXO os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais).

Defiro, desde já, a utilização de sala no fórum local para realização do ato, caso solicitado.

Se necessário, a escrivania poderá providenciar a solicitação de sala ao devido setor do fórum local, expedindo-se o necessário.

Quando da intimação do(a) perito(a), deve lhe ser fornecida senha de acesso aos autos.

Ficam as partes, desde já, autorizadas a todos os procedimentos relativos ao artigo 429 do CPC, sendo que qualquer disposição em contrário deve ser feita por escrito e antes da realização da perícia.

Ainda, será aceita a presença de assistente técnico desde que este possua CRM.

As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias da intimação acerca desta decisão, querendo, apresentar quesitos complementares à realização da perícia, bem como indicar assistente técnico, o qual atuará independentemente de intimação judicial, nos termos do artigo 465, § 1º, incisos II e III, do CPC.

Com a informação de data e local para a perícia, intimem-se as partes.

A parte autora deverá anexar, tão logo intimada da perícia, cópia completa dos prontuários clínicos, receitas e relatório/laudos de onde realizou tratamentos médicos (caso a letra não seja legível, anexar "tradução"), ou seja, quaisquer documentos médicos úteis para comprovação do quadro alegado, sendo advertida que, caso não haja documento até o momento do exame, o experto nomeado concluirá a perícia com os dados que dispõe.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco (05) dias, com comprovação sobre o alegado por meio documental, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

O laudo pericial deverá ser entregue em juízo (protocolado nos autos) em até 20 (vinte) dias, contados da realização da perícia.
13/06/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 16:01

Emissão da Relação
12/06/2025 16:00

Prazo em Curso
12/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:58

Documento Digitalizado
12/06/2025 09:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 09:21

Proferida decisão interlocutória
05/06/2025 09:26

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/06/2025 09:20

Redistribuição de Processo - Saída
05/06/2025 09:13

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2025 18:13

Informação do Sistema
04/06/2025 18:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/06/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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