TJMS - 0800865-82.2021.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/02/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 12:58
Arquivado Definitivamente
-
29/02/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 12:16
Arquivado Definitivamente
-
29/02/2024 12:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/02/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 03:22
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/02/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800865-82.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Nilton Silvio Barbosa Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - COBRANÇA DE SEGURO EM GRUPO - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE PRÊMIO DE SEGURO DE FORMA PROPORCIONAL AO GRAU DA LESÃO POR AUSÊNCIA DE PRÉVIA INFORMAÇÃO, COMO EXIGE O ART. 47, DO CDC - MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO PROPORCIONAL, VEZ QUE O DEVER DE INFORMAÇÃO, CONFORME SISTEMA DE PRECEDENTES (TEMA Nº 1.112, STJ), É DA ESTIPULANTE E, NÃO, DA SEGURADORA, CONTRA QUEM PROPOSTA A AÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR -
01/02/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 14:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
30/01/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
30/01/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
22/01/2024 13:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
22/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 13:10
Inclusão em Pauta
-
10/01/2024 08:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2024 19:31
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
19/12/2023 04:10
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800865-82.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Nilton Silvio Barbosa Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
18/12/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2023 11:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
05/12/2023 17:25
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 17:25
Processo Reativado
-
05/12/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 17:28
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 17:28
Processo Desarquivado
-
21/08/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 02:41
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800865-82.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Nilton Silvio Barbosa Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - TEMA 1112 DO STJ - NECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO PARA SUA OBSERVÂNCIA - SOBRESTAMENTO DO FEITO.
Considerando-se que em consulta ao andamento do recurso afetado no Superior Tribunal de Justiça - REsp n. 1.874.811/SC, ainda não houve julgamento dos declaratórios opostos, estando portanto o Tema 1112 ainda pendente de solução definitiva, o caso é de suspensão do julgamento até o respectivo trânsito em julgado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram questão de ordem suscitada pelo 1º vogal (Des.
Sideni) para sobrestar o presente recurso até que sejam julgados os embargos de declaração opostos em face do acórdão proferido no REsp 1.874.811/ SC. -
18/08/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 17:13
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
17/08/2023 11:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 10:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 12:58
Conclusos para julgamento
-
07/08/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2023 16:40
Conclusos para julgamento
-
26/07/2023 17:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
25/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 18:20
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/07/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 17:17
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
19/06/2023 16:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
19/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 13:11
Inclusão em Pauta
-
11/06/2023 09:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/05/2023 18:29
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 18:29
Processo Desarquivado
-
30/05/2023 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2022 07:19
Arquivado Definitivamente
-
15/12/2022 07:19
Baixa Definitiva
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15/12/2022 07:16
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 22:39
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 12:19
INCONSISTENTE
-
21/11/2022 03:28
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 09:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/11/2022 09:42
Negado seguimento ao recurso
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18/11/2022 01:28
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 01:28
INCONSISTENTE
-
18/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2022 12:03
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 11:56
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 11:55
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
17/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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