04/09/2025 08:58

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil, DETERMINO a suspensão da execução e a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório até 20/09/2027, ou até manifestação da parte interessada.

Eventuais baixas em órgãos de restrição ao crédito cuja inscrição foi feita administrativamente são de responsabilidade exclusiva do exequente.

Fica autorizada a baixa de restrições determinadas pelo Juízo via SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA.

ADVIRTO o exequente de que, transcorrido o prazo supra sem manifestação, o processo será extinto na forma do art. 924, III, do CPC. Às providências.
03/09/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 23:32

Emissão da Relação
04/08/2025 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 17:31

Suspensão Condicional do Processo
04/08/2025 15:45

Conclusos para julgamento
16/06/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:34

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 03:10

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Barbara Machado de Brito (OAB 24029/MS), ROSEANA DALLA VECHIA DOS SANTOS (OAB 25256/MS) Processo 0823500-78.2025.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Parque Castello Di Napoli - Exectda: Pamela Dalla Vechia dos Santos - CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC).

FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC).

ADVIRTO o(s) executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916, do CPC.

Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três dias), independentemente do oferecimento de embargos, PROCEDA o Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens da parte executada suficientes para a garantia da dívida e dos honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos INTIME-SE, na mesma oportunidade e pessoalmente, a parte executada (artigo 829, § 1º, CPC).

CIENTIFICO o exequente de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso haja interesse, por parte do exequente, na realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá, após decorrido o prazo para o pagamento, apresentar petição específica.

Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil..

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC.
12/06/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 17:01

Emissão da Relação
13/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 12:10

Proferida decisão interlocutória
29/04/2025 09:18

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:41

Informação do Sistema
28/04/2025 16:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/04/2025 16:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/04/2025 16:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/04/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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