19/09/2025 17:26

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
19/09/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2025 14:58

Recurso Especial
17/09/2025 12:32

Conclusos para admissibilidade recursal
16/09/2025 09:25

Certidão
19/08/2025 14:23

Prazo em Curso
19/08/2025 02:25

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:36

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 10:46

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 10:45

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:21

Processo Dependente Iniciado
07/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409140-92.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Embargado: Lourival Mesquita Ramos Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409140-92.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Embargado: Lourival Mesquita Ramos Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409140-92.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Agravado: Lourival Mesquita Ramos Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO SANEADORA - DEMANDA QUE DISCUTE INCORREÇÕES NA CONTA PASEP - ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INICIAL - QUESTÕES DECIDIDAS PELO STJ NO TEMA 1150 - PRECEDENTE VINCULATIVO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REJEITADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Rejeita-se a impugnação ao pedido de justiça gratuita, eis que demonstrado pela parte recorrida a sua hipossuficiência, sem prova em sentido contrário pelo recorrente.

Conforme entendimento do STJ, no tema 1150, "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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