09/09/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 22:18

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
04/09/2025 12:14

Incidente em Processamento
04/09/2025 12:14

Autos Suspenso por Determinação Judicial
04/09/2025 09:47

Certidão
04/09/2025 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 09:46

Juntada de Certidão
04/09/2025 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 09:46

Juntada de Certidão
04/09/2025 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 09:45

Certidão
04/09/2025 09:45

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/09/2025 02:30

Certidão de Publicação - DJE
04/09/2025 00:01

Publicação
04/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802081-03.2024.8.12.0012/50001 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Leonice Aparecida Mazieri Martins DPGE - 1ª Inst.: André Santelli Antunes Interessado: Município de Ivinhema Proc.

Município: Maria Heloísa Xavier Pereira da Silva (OAB: 27862/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, determina-se o sobrestamento do presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul até o julgamento no STF, dos Recursos Extraordinários levados a apreciação por esta Suprema Corte como sugestão de afetação.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, do Código de Processo Civil.

I.C.
03/09/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
02/09/2025 17:17

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
02/09/2025 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 16:13

Recurso Extraordinário não admitido
01/09/2025 17:13

Conclusos para admissibilidade recursal
01/09/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:02

Prazo em Curso
05/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:17

Juntada de Certidão
14/07/2025 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 12:16

Juntada de Certidão
14/07/2025 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 09:09

Prazo em Curso
14/07/2025 09:07

Certidão
14/07/2025 09:07

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
11/07/2025 02:54

Certidão de Publicação - DJE
11/07/2025 00:57

Certidão de Publicação - DJE
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802081-03.2024.8.12.0012/50001 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Leonice Aparecida Mazieri Martins DPGE - 1ª Inst.: André Santelli Antunes Interessado: Município de Ivinhema Proc.

Município: Maria Heloísa Xavier Pereira da Silva (OAB: 27862/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
10/07/2025 10:17

Remessa à Imprensa Oficial
10/07/2025 10:16

Remessa à Imprensa Oficial
10/07/2025 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:56

Processo Dependente Iniciado
27/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802081-03.2024.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Embargada: Leonice Aparecida Mazieri Martins DPGE - 1ª Inst.: André Santelli Antunes Interessado: Município de Ivinhema Proc.

Município: Maria Heloísa Xavier Pereira da Silva (OAB: 27862/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802081-03.2024.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Embargada: Leonice Aparecida Mazieri Martins DPGE - 1ª Inst.: André Santelli Antunes Interessado: Município de Ivinhema Proc.

Município: Maria Heloísa Xavier Pereira da Silva (OAB: 27862/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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