05/09/2025 21:43

Prazo em Curso
05/09/2025 21:43

Expedição de Carta.
19/08/2025 14:14

Prazo em Curso
15/08/2025 08:15

Prazo em Curso
14/08/2025 09:52

Prazo em Curso
14/08/2025 09:50

Expedição de NULL.
28/07/2025 09:15

Autos preparados para expedição
11/07/2025 17:28

Prazo em Curso
11/07/2025 12:24

Expedição de NULL.
11/07/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:44

Autos preparados para expedição
30/06/2025 11:08

Prazo em Curso
22/06/2025 03:17

Expedição de Certidão.
13/06/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 04:24

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIANA ZORZO SILVA LUGO MAGDALENA (OAB 18560/MS) Processo 0001287-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqda: MARIANA ZORZO SILVA LUGO MAGDALENA, MARIANA ZORZO SILVA LUGO MAGDALENA - Sentença: "Diante do exposto, CONHEÇO tendo em vista que são tempestivos, entretanto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ana Carolina Barrueco Garcia e Yarima de Freitas Mecchi em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e MARIANA ZORZO SILVA LUGO MAGDALENA, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
12/06/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 08:19

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:19

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:12

Emissão da Relação
11/06/2025 10:12

Prazo em Curso
11/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:51

Registro de Sentença
06/06/2025 16:51

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
05/06/2025 14:10

Expedição de NULL.
06/12/2024 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/10/2024 18:10

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:35

Prazo em Curso
15/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:02

Expedição de NULL.
08/10/2024 08:36

Informação do Sistema
08/10/2024 08:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/10/2024 06:59

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:29

Prazo em Curso
29/09/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 08:45

Autos preparados para expedição
25/09/2024 08:45

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:43

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:41

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:41

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 19:36

Expedição de Certidão.
16/09/2024 19:36

Registro de Sentença
16/09/2024 19:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/09/2024 18:55

Expedição de NULL.
09/09/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2024 20:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 19:13

Conclusos para despacho
21/06/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 14:58

Prazo em Curso
19/06/2024 19:07

Expedição de Certidão.
19/06/2024 19:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2024 16:46

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:46

Expedição de NULL.
07/06/2024 11:24

Prazo em Curso
04/06/2024 09:10

Prazo em Curso
24/05/2024 15:18

Autos preparados para expedição
23/05/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 00:42

Prazo em Curso
13/05/2024 00:20

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:27

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2024 10:44

Conclusos para despacho
07/12/2023 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 09:46

Prazo em Curso
01/12/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 13:15

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:15

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:18

Autos preparados para expedição
21/11/2023 19:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 18:01

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:47

Expedição de NULL.
16/08/2023 15:56

Autos preparados para expedição
16/08/2023 15:52

Juntada de NULL
16/08/2023 15:52

Juntada de Mandado
16/08/2023 15:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/07/2023 17:36

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 13:08

Documento Digitalizado
17/07/2023 13:08

Documento Digitalizado
17/07/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 13:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/07/2023 13:38

Expedição de NULL.
11/07/2023 17:05

Autos preparados para expedição
11/07/2023 17:01

Juntada de NULL
19/06/2023 13:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/06/2023 11:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/06/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 16:14

Prazo em Curso
05/06/2023 15:28

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:28

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:08

Expedição de Carta.
05/06/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:04

Expedição de Carta.
05/06/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:00

Expedição de Certidão.
05/06/2023 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/06/2023 13:58

Expedição de Mandado.
05/06/2023 13:55

Expedição de Mandado.
05/06/2023 13:42

Prazo em Curso
05/06/2023 13:41

Expedição de NULL.
05/06/2023 13:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/06/2023 10:25

Expedição de NULL.
31/05/2023 13:43

Autos preparados para expedição
31/05/2023 13:43

Autos preparados para expedição
31/05/2023 13:16

Expedição de Certidão.
31/05/2023 13:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2023 03:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
29/05/2023 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2023 17:14

Tutela Provisória
16/03/2023 13:48

Conclusos para decisão
15/03/2023 19:12

Conclusos para despacho
15/03/2023 19:08

Documento Digitalizado
15/03/2023 19:07

Documento Digitalizado
15/03/2023 19:05

Documento Digitalizado
15/03/2023 19:04

Parcial
15/03/2023 19:03

Documento Digitalizado
15/03/2023 19:03

Documento Digitalizado
15/03/2023 19:01

Documento Digitalizado
15/03/2023 19:00

Documento Digitalizado
15/03/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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